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Publicado
2019-03-08
Seção
Resumos
Licença
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
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- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Proposta de Política para Periódicos que oferecem Acesso Livre Adiado
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Olinto Silveira Alves Filho
Resumo
A ideia de que sem a reforma da previdência o país quebra é falsa. Com efeito, a dinâmica econômica não tem relação direta com a previdência social, mas com o crescimento econômico – investimento público e privado, geração de emprego e renda. Ajuste fiscal é um balanceamento entre receitas e despesas; de maneira que focar só nas despesas é um erro grosseiro. Uma parte das receitas da previdência dependem da massa salarial (cerca de dois terços). A outra parte vem do faturamento das empresas. Por sua vez, a Previdência Rural é um benefício típico da seguridade social (Previdência Rural e Benefício de Prestação Continuada) e seu financiamento tem como fontes a COFINS, a CSLL, o PIS/PASEB, a Contribuição de Receitas de Concursos etc. Então, como o governo construí o alegado déficit? Calculando apenas as contribuições do empregado e do empregador. O governo, portanto, alega que o atual déficit da previdência vai gerar um prejuízo de 1 trilhão de reais para os próximos dez anos (100 bilhões por ano). Se tomarmos os Juros da Dívida Pública, temos 400 bilhões de reais por ano; se tomarmos as Isenções Fiscais do Governo Federal, temos mais 450 bilhões; se tomarmos ainda as Sonegações, teremos mais 500 bilhões totalizando 1,35 trilhão de reais por ano.
