REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resumen

A ideia de que sem a reforma da previdência o país quebra é falsa. Com efeito, a dinâmica econômica não tem relação direta com a previdência social, mas com o crescimento econômico – investimento público e privado, geração de emprego e renda. Ajuste fiscal é um balanceamento entre receitas e despesas; de maneira que focar só nas despesas é um erro grosseiro. Uma parte das receitas da previdência dependem da massa salarial (cerca de dois terços). A outra parte vem do faturamento das empresas. Por sua vez, a Previdência Rural é um benefício típico da seguridade social (Previdência Rural e Benefício de Prestação Continuada) e seu financiamento tem como fontes a COFINS, a CSLL, o PIS/PASEB, a Contribuição de Receitas de Concursos etc. Então, como o governo construí o alegado déficit? Calculando apenas as contribuições do empregado e do empregador. O governo, portanto, alega que o atual déficit da previdência vai gerar um prejuízo de 1 trilhão de reais para os próximos dez anos (100 bilhões por ano). Se tomarmos os Juros da Dívida Pública, temos 400 bilhões de reais por ano; se tomarmos as Isenções Fiscais do Governo Federal, temos mais 450 bilhões; se tomarmos ainda as Sonegações, teremos mais 500 bilhões totalizando 1,35 trilhão de reais por ano.