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Publicado
2022-06-20
Seção
Artigos e Investigações Originais
Licença
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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Proposta de Política para Periódicos que oferecem Acesso Livre Adiado
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O DIREITO NATURAL À ÁGUA EM VANDANA SHIVA
Sizinio Lucas Ferreira de Almeida
UFS
Resumo
Resumo: O presente texto tem por objetivo trazer ao debate um dos grandes problemas ambientais da nossa contemporaneidade: a comercialização dos recursos hídricos. Os impactos ambientais e sociais causados pelas Commodities ampliaram anualmente a desigualdade social e ambiental. Em sua obra Guerra por água: privatização, poluição e lucro (2006), a filósofa indiana Vandana Shiva reflete sobre o uso de um dos mais importantes recursos naturais como mercadoria, à água, que vem se alastrando desde o século passado. Em sua obra, a defesa empreendida pela filósofa tem como ponto essencial um dos conceitos fundamentais da filosofia política, o conceito de Direito Natural. Partindo desse conceito, Vandana Shiva afirmará que o direito natural a água é inalienável e anterior a formação dos Estados por ser este elemento natural essencial para a própria constituição social de ser humano. As Commodities hídricas são um dos grandes problemas ambientais no mundo, sobretudo no Brasil, após a aprovação do Novo Marco do Saneamento, sancionada em 2020, que permite a exploração, por parte de empresas privadas, do abastecimento de água e manutenção do saneamento básico em localidades escolhidas pela empresa vencedora. Diante de tais fatos, a reflexão de Shiva torna-se pertinente para pensarmos dois pontos: a atuação de governos nacionais, que agem de forma beligerantes frente as necessidades de sua população, ampliando a vulnerabilidades destas ao entregar a administração de seus recursos naturais aos grandes conglomerados nacionais ou internacionais e a necessidade de se observar os problemas referente à água como um problema ético, objetivando torná-la como um bem comum.
Palavras-chave: Direito Natural; Commodities; Recursos Hídricos; Problemas Ambientais.
