O QUE FAZER COM OS POBRES JOHN LOCKE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL

Abstract

No ano em que o Brasil completa 10 anos de implementação da Política de Cotas, em que uma boa parte da população ainda se mostra resistente a tal política, provocando debates acalorados, por um lado, e um discurso liberal na economia, defendido por essa mesma parcela da população, por outro lado, parece ser urgente a necessidade de analisar as bases epistemológicas das políticas públicas no período que ficou conhecido como a fundação do liberalismo clássico. Neste sentido, o objetivo desta comunicação é analisar o projeto de lei assistencialista, escrito por John Locke e apresentado ao Comissário da Junta Comercial da Inglaterra em 1697, visando a proporcionar auxílio e emprego aos pobres. O texto, em si, é polêmico e fornece base para várias interpretações. No entanto, o foco desta apresentação é de que ele defendeu uma mudança fundamental no tratamento dos pobres: no lugar da caridade individual cristã, uma política pública.