A CRÍTICA DE HANNAH ARENDT À CONCEPÇÃO MODERNA DE DIREITOS HUMANOS

Résumé

A presente comunicação se propõe a examinar a crítica da filósofa contemporânea Hannah Arendt à concepção moderna de direitos humanos que, conforme seu diagnóstico em Origens do totalitarismo, se revelou mera retórica vazia em face da experiência vivenciada pela crescente onda de refugiados e apátridas no século XX. Com a Declaração dos Direitos do Homem de 1789, passou-se a afirmar a existência de direitos que, sendo inalienáveis, teriam no próprio Homem sua origem e objetivo final; no entanto, ao mesmo tempo que o Homem se tornou o único soberano no campo da lei, o povo tornou-se o único soberano nas questões de governo, pois os direitos do Homem encontrariam sua garantia no direito do povo a um autogoverno livre e soberano. Nesse sentido, somente com a onda de apátridas e refugiados no século XX é que se tornou evidente a total identificação entre os direitos do Homem e os direitos dos povos no sistema europeu de Estados-nações, porquanto direitos tidos como inalienáveis e independentes de qualquer governo de repente deixavam de ter qualquer proteção e garantia quando seres humanos passaram a existir sem governo próprio – como os apátridas. Dessa forma, percebeu-se que a perda de direitos nacionais equivalia à perda de direitos humanos e que somente a condição de cidadão incluía o ser humano dentro da proteção legal. Diante desse impasse, Arendt pugna pelo direito universal a ter direitos, que se concretizaria por meio do direito de pertença a uma comunidade política.