O Selo Antirracista da SEED/SE como Política Pública de Promoção da Educação para as Relações Étnico-Raciais e Inclusão
DOI:
https://doi.org/10.20952/revtee.v19i38.25952Palavras-chave:
Educação antirracista. Políticas públicas. Relações étnico-raciais. Inclusão. Sergipe.Resumo
RESUMO
Este estudo analisa o Selo Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento, instituído pela Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE), como política pública voltada à promoção da educação para as relações étnico-raciais e a inclusão. A pesquisa tem como foco compreender os fatores que dificultam a certificação de escolas estaduais no referido selo, considerando as percepções da equipe gestora e professores de uma unidade escolar não certificada nas 3 (três) edições já realizadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, realizada por meio de análise documental, estudo de caso e pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas com cinco profissionais da unidade escolar. O estudo busca identificar desafios relacionados ao conhecimento dos critérios do selo, à implementação das Leis nº 10.639/2003, que institui no currículo da educação oficial a “História e Cultura Afro-brasileira” e nº 11.645/2008, que complementa a Lei n. 10.639/2003, com a alteração do artigo 26-A. Os resultados evidenciaram diferentes níveis de conhecimento acerca dos objetivos e critérios do Selo, fragilidades na comunicação entre a SEED, Diretoria de Educação de Aracaju (DEA) e a escola. Embora os participantes reconheçam a relevância do Selo como instrumento de mobilização e de reconhecimento das práticas antirracistas, apontam a necessidade de maior suporte, orientação, acompanhamento, recursos e investimentos para sua efetivação. Conclui-se que a certificação, isoladamente, não garante a consolidação da Educação para as Relações Étnico-Raciais.
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