DEMOCRACIA, CIDADANIA E O DEVER DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

DEMOCRACY, CITIZENSHIP AND THE EDUCATIONAL DUTY OF THE STATE IN THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988

Auteurs

  • Pedro Luís da Silva COSTA UNIESP - Ribeirão Preto/SP

Résumé

RESUMO: O presente trabalho procura analisar a maneira como a Constituição Brasileira de 1988 (que se encontra vigente em nosso país até hoje) tratou da democracia, da cidadania, da soberania popular, da participação política da sociedade e da maneira como a educação (instituída como dever do Estado) se relaciona com estes temas, servindo como instrumento necessário para concretizar estes princípios.

PALAVRAS-CHAVE: Direito. Educação. Estado. Democracia. Cidadania.

      

ABSTRACT: It intends to analyse how the Brazilian Constitution of 1988 ruled about democracy, citizenship, political interference from the society and how the educational process (a constitucional duty of the Brazilian State) becomes a necessary instrument for the accomplishment of those constitucional principles.

KEYWORDS: Law. Education. Democracy. Ccitizenship. Political interference.

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2019-03-05

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COSTA, Pedro Luís da Silva. DEMOCRACIA, CIDADANIA E O DEVER DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: DEMOCRACY, CITIZENSHIP AND THE EDUCATIONAL DUTY OF THE STATE IN THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988. Travessias Interativas, São Cristóvão-SE, v. 1, n. 2, p. pp. 32–52, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/Travessias/article/view/10895. Acesso em: 19 déc. 2024.

Numéro

No 2 (2011): Travessias Interativas ➭ jul-dez/2011

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