A COLISÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E O MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

Resumo

Conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia e ao ambiente ecologicamente
equilibrado são direitos fundamentais que prima facie não entram em conflito, posto que a redação da
norma constitucional é genérica e sem qualquer limitação, proporcionando uma área de proteção que
encontra limites na norma infraconstitucional. A colisão dos direitos fundamentais suscita-se a partir deste
adensamento normativo, que terá sua validade passada pelo crivo de um exame de constitucionalidade
baseado em análise sistemática da Constituição e o exame da proporcionalidade. Neste liame, objetiva o
artigo demonstrar a forma de solução da colisão entre os direitos, baseados em definidas etapas que
fundamentarão a prevalência de um direito sobre outro de forma proporcional, no intuito da limitação
imposta ser a menor possível.