Epifenômeno do desencarceramento na pandemia de covid-19

lições desaprendidas?

Authors

  • Karyna Batista Sposato
  • Victória Cruz Moitinho

Keywords:

covid-19, sistema prisional, direitos humanos, política criminal, pessoas privadas de liberdade

Abstract

It is not new that the Brazilian prison system reflects a complete Unconstitutional State of Affairs. It is also not new that the Covid-19 pandemic has aggravated asymmetries and accentuated violations of human rights in different contexts, as well as in the Brazilian prison system, which has not been immune to this scenario of precariousness and denial of rights. Overcrowding, unhealthy conditions and the minimum lack of hygiene and health became more visible with the onset of the pandemic, opening up space for normative recommendations for extrication and the search for alternatives to prison in the face of the risks of high rates of contagion among the population. prison and public officials. However, the pandemic scenario was not enough for extrication measures to consolidate as a judicial policy. With the end of the pandemic and high vaccination coverage, the criminal justice system seems to have returned to its normal functioning, leaving aside a set of guidelines issued by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as if they were left to the condition of unlearned lessons. In this study, we are dedicated to problematizing the scope of Resolution nº 62/CNJ as an instrument of criminal policy, particularly of extrication in a scenario marked by the spread of Covid-19 in the prison system and the naturalization of violations of the fundamental Human Rights of people deprived of freedom. For this purpose, data systematized by the Subprojeto Covid-19: Populações Vulneráveis do Estado de Sergipe, the Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) and the Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) were used, as well as specialized literature on the subject.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 12º Edição. Rio de Janeiro: Revista Revan, 2011.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 6ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2011.
BORGES, Juliana. Encarceramento em Massa. 4ª Reimpressão. São Paulo: Editora Jandaíra, 2021.
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recomendação nº 62, de 17 de maço de 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em 13/04/2023.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça (STJ). HABEAS CORPUS Nº 568.693 - ES (2020/0074523-0). Disponível em <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/14102020%20HC-568.693.pdf> Acesso 16/03/2023.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça (STJ). STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança. 2020. Disponível em < https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/14102020-STJ-confirma-decisao-que-mandou-soltar-todos-os-presos-do-pais-que-tiveram-liberdade-condicionada-a-fianca.aspx> Acesso 17/04/2023.
CIDH, Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil. 2021. Disponível em < http://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf> Acesso 15/04/2023.
CIDH. La CIDH urge a los Estados a garantizar la salud y la integridad de las personas privadas de libertad y sus familias frente a la pandemia del COVID-19. Disponível em <http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2020/066.asp>. Acesso em 09/04/2023.
COLNAGO, Rodrigo Henrique. Crime e política penal: Crise do sistema prisional e alternativas às prisões. 2006. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
DAVIS, Angela. Estarão as Prisões Obsoletas? 3ª Ed: Rio de Janeiro: DIFEL, 2019.
DEPEN. Departamento Penitenciário. Sistema de Informações do Departamento Penitenciário (SISDEPEN), 2022. Disponível em <https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen> Acesso 10/04/2023.
FBSP, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 15º Anuário de Segurança Pública. 2021. Disponível em < https://forumseguranca.org.br/anuario-15 > Acesso 11/04/2023.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. 42ª ed. Petrópolis: Vozes, 2017.
IDDD, Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Relatório sobre os dados sobre a COVID-19 no sistema prisional no 1º e 2º quadrimestres de 2020. Disponível em<https://iddd.org.br/primeiro-ano-da-pandemia-nas-prisoes-brasileiras-foi-de-negligencia-falta-de-itens-de-prevencao-e-agua/> Acesso 11 de maio de 2020.
MACHADO, Maíra Rocha; VASCONCELOS, Natalia Pires de. Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 2015-2043. Disponível em < https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/61283> Acesso 10/04/2023.
PASTORAL CARCERÁRIA. Questionário sobre coronavírus nas prisões revela que situação no cárcere está muito pior um ano após o início da pandemia. 2021. Disponível em < https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/questionario-sobre-coronavirus-nas-prisoes-revela-que-situacao-no-carcere-esta-muito-pior-um-ano-apos-o-inicio-da-pandemia> Acesso 14 de abril de 2021
SANCHEZ, Alexandra. Et al. COVID-19 nas prisões: um desafio impossível para a saúde pública? Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 5, p. 1-5, 2020. Disponível em< https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41204> Acesso em 12 de maio de 2021.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 9º Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2021.
SPOSATO, K. B.; MOITINHO, V. C. A internação socioeducativa em tempos de covid-19: desafios para a cidadania dos adolescentes. Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, [S. l.], v. 2, p. 1–13, 2022. DOI: 10.24220/2675-9160v2e2021a5885. Disponível em: https://periodicos.puc-campinas.edu.br/direitoshumanos/article/view/5885. Acesso em 18 de abril de 2023.
SPOSATO, Karyna Batista; DELABRIDA, Zenith Nara Costa. Et al. COVID-19: Impactos Sobre Populações Vulneráveis. Nota técnica nº 03-2021, Subprojeto de Impactos Sociais da COVID-19 sobre Populações Vulneráveis no Estado de Sergipe, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, Abril/2021.
SPOSATO, Karyna Batista; DELABRIDA, Zenith Nara Costa. Et al. COVID-19: Impactos Sobre Populações Vulneráveis. Nota técnica nº 05-2022, Subprojeto de Impactos Sociais da COVID-19 sobre Populações Vulneráveis no Estado de Sergipe, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, Julho/2021. Disponivel em < https://www.researchgate.net/publication/354341957_QUINTA_NOTA_TECNICACOVID-19_IMPACTOS_SOBRE_POPULACOES_VULNERAVEIS> Acesso 10/04/2023.

Published

2023-06-11

How to Cite

KARYNA BATISTA SPOSATO; VICTÓRIA CRUZ MOITINHO. Epifenômeno do desencarceramento na pandemia de covid-19: lições desaprendidas?. DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 41–53, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/19349. Acesso em: 21 dec. 2024.