POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS SOCIAIS PROGRAMÁTICAS PELO PODER JUDICIÁRIO

Authors

  • Rafael José Nadim de Lazari UNIVEM

Abstract

Através dos métodos lógicos, dedutivo e comparativo, este artigo discute a polêmica questão do constitucionalismo contemporâneo brasileiro, sobre a viabilidade de implementação de normas sociais programáticas, especificamente na forma de políticas públicas, pelo Poder Judiciário. Assim, será impossível fugir, ao longo do estudo, da discussão sobre ativismo judicial, mínimo existencial e reserva do possível, bem como a questão envolvendo o desrespeito alegado à separação de funções nesta atividade implementadora. No final, será dado um parecer valorativo, com proposta de entendimento sobre o tema.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Rafael José Nadim de Lazari, UNIVEM

Advogado, consultor jurídico e parecerista. Mestre-bolsista (CAPES/PROSUP Modalidade 1) em Direito pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP - UNIVEM. Professor universitário. Colaborador permanente de diversos periódicos especializados de Direito.

Downloads

Published

2014-08-16

How to Cite

NADIM DE LAZARI, Rafael José. POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS SOCIAIS PROGRAMÁTICAS PELO PODER JUDICIÁRIO. DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 32 a 40, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/2871. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 3 No. 1 (2014): DIKÉ REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO DA UFS

Section

Artigos

License

Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, no ato de submissão, sendo responsável pessoalmente pelas ideias nele contidas.