O DIREITO AO ABORTO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PETIÇÃO INICIAL DA ADPF N. 442
Resumo
O artigo investiga a categoria pessoa constitucional e as dimensões por ela alcançadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, desenvolve-se uma análise a partir da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade, na qual a petição inicial sustenta a necessidade de aprofundar-se no tema da dignidade da pessoa humana. Com método e teoria comparativa, traça-se uma linha antropológica das linguagens simbólicas e estruturais que o estudo requer. Apresenta-se e discute-se, portanto, o dever-ser do direito em sua aplicabilidade normativa (ADPF), em face da (inter)subjetividade antropológica das relações sociais sob à ótica de Marshall Sahlins e Roy de Wagner.
Palavras-chave: Pessoa Constitucional, Dignidade da Pessoa Humana, Estruturalismo, Socialidades.
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Referências
ADPF n. 442. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5144865. Consulta realizada em 15/12/2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas Pelas Emendas Constitucionais de Revisão n. 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo n. 186/2008. – Brasília: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas, 2016.
VIVEIROS DE CASTRO, Eduardo. Os dois sentidos: o geral e o particular. In: Lima, Antônio Carlos de Souza (org). Antropologia e direito: temas antropológicos para estudos jurídicos. Rio de Janeiro/ Brasília: Contra capa/ LACED/ Associação Brasileira de Antropologia, 2012, p. 161-185.
DINIZ, Débora. Aborto. In: Lima, Antônio Carlos de Souza (org). Antropologia e direito: temas antropológicos para estudos jurídicos. Rio de Janeiro/ Brasília: Contra capa/ LACED/ Associação Brasileira de Antropologia, 2012, p.405-411.
MACHADO, Lya Zanotta. O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador. Cadernos Pagu, n. 50, 2017.
PL n. 882/2015. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050889. Consulta realizada em 02/01/2019.
SAHLINS, Marshall David. “Introdução” e Cap. 1 – Suplemento à viagem de Cook; ou ‘le calcul sauvage’”. In: Ilhas de história. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003, pp. 7-59.
STRATHERN, Marilyn. O conceito de sociedade está teoricamente obsoleto? In: ______. O efeito etnográfico. São Paulo: Ubu Editora, 2017, p. 191-200.
STRATHERN, Marilyn. Partes e todos: refigurando relações. In: ______ O efeito etnográfico. São Paulo: Ubu Editora, 2017, p. 201-224.
WAGNER, Roy. A invenção da cultura. Título original: The invention of culture. Tradução: Marcela Coelho de Souza e Alexandre Morales. São Paulo: Ubu Editora, 2017.
