O DIREITO AO ABORTO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PETIÇÃO INICIAL DA ADPF N. 442
Resumen
O artigo investiga a categoria pessoa constitucional e as dimensões por ela alcançadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, desenvolve-se uma análise a partir da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade, na qual a petição inicial sustenta a necessidade de aprofundar-se no tema da dignidade da pessoa humana. Com método e teoria comparativa, traça-se uma linha antropológica das linguagens simbólicas e estruturais que o estudo requer. Apresenta-se e discute-se, portanto, o dever-ser do direito em sua aplicabilidade normativa (ADPF), em face da (inter)subjetividade antropológica das relações sociais sob à ótica de Marshall Sahlins e Roy de Wagner.
Palavras-chave: Pessoa Constitucional, Dignidade da Pessoa Humana, Estruturalismo, Socialidades.
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Citas
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