Educommunication and barriers to access to the continuous benefit (BPC) for children with disabilities
DOI:
https://doi.org/10.20952/revtee.v19i38.23551Keywords:
Acessibilidade informacional, Educação midiática, Formação cidadã, Inclusão digital, Inclusão socialAbstract
This study aims to analyze how educommunication can serve as a strategic tool to address the barriers faced by families of children with disabilities in accessing the Continuous Cash Benefit (BPC). This is a qualitative research of documentary and bibliographic nature, based on the analysis of legislation, institutional manuals of the National Institute of Social Security (INSS), official reports, and academic studies on public policies, disability, and educommunication. The results indicate that the main barriers to access the BPC are the lack of clear and accessible information, bureaucratic complexity, difficulties in using digital channels, and indirect costs associated with legal guidance. It is concluded that, through educational campaigns, training of public agents, accessible media, and community engagement, educommunication contributes to reducing informational gaps and empowering families in the defense of their rights, thus representing a relevant strategy for promoting social inclusion and citizenship.
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References
Almeida, L. B. C. de, Lobato, E., & Gharziri, P. (2011). Educomunicação: Caminhos para a cidadania. Paulinas.
Almeida, L. B. C. de. (2024). Projetos de intervenção em educomunicação [E-book]. EDUFCG. https://livros.editora.ufcg.edu.br/index.php/edufcg/catalog/book/229
Barroso, L. R. (2009). O novo direito constitucional brasileiro: Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Fórum.
Benjamin, W., Adorno, T., Bourdieu, P., Foucault, M., Eco, U., McLuhan, M., Hall, S., & Buckingham, D. Obras diversas [Citações de tradição teórica].
Brasil, Ministério da Cidadania. (2023). Manual de orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Secretaria Nacional de Assistência Social. https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/bpc
Brasil, Ministério da Educação. (2008). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC/SEESP. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-22062009&Itemid=30192
Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social. (2023a). Relatório de gestão do INSS – 2023. Instituto Nacional do Seguro Social. https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/publicacoes/relatorios-de-gestao
Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social. (2023b). Dados sobre o Benefício de Prestação Continuada no Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social. https://www.gov.br/inss/pt-br/servicos-do-inss/beneficio-de-prestacao-continuada
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal.
Brasil. (1993, 7 de dezembro). Lei nº 8.742. Dispõe sobre a organização da Assistência Social. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm
Brasil. (2007, 26 de setembro). Decreto nº 6.214. Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm
Brasil. (2009, 25 de agosto). Decreto nº 6.949. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
Brasil. (2011, 17 de novembro). Decreto nº 7.612. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Diário Oficial da União: Seção 1, 148(221), 2. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm
Klein, R. R. (2020). O que é inclusão? Mediação.
Martín-Barbero, J., & Rey, G. (2001). Os exercícios do ver: Hegemonia audiovisual e ficção televisiva. SENAC.
Organização Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência [OBAPD]. (2023). Relatório anual 2023. https://www.obapd.org.br/relatorios
Provin, P., Klein, R. R., & Scherer, R. P. (2015). Inclusão e educação: Construindo práticas pedagógicas inclusivas. Editora Unisinos.
Sampaio, R. F., et al. (2005). Aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) na prática clínica do fisioterapeuta. Revista Brasileira de Fisioterapia, 9(2), 129–136. https://scispace.com/pdf/aplicacao-da-classificacao-internacional-de-funcionalidade-1gr93jtsig.pdf
Sardagna, A. C. (2013). Políticas públicas de educação inclusiva: Da segregação à inclusão? UFRGS.
Skocpol, T. (1985). Bringing the state back in. In P. B. Evans, D. Rueschemeyer, & T. Skocpol (Eds.), Bringing the state back in. Cambridge University Press.
Soares, S., & Sátyro, N. G. (2009). O Programa Bolsa Família: Desenho institucional e possibilidades da avaliação de impacto. IPEA.
Souza, C. (2006). Políticas públicas: Uma revisão da literatura. Sociologias, 16, 20–45.
United Nations. (2006). Convention on the Rights of Persons with Disabilities. https://www.un.org/disabilities/documents/convention/convoptprot-e.pdf
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