O papel dos tribunais internacionais frente a proteção dos direitos LGBTI+ na Polônia

Uma análise sobre os casos levados ao âmbito do Tribunal de Estrasburgo

Résumé

O presente artigo se propõe a realizar uma análise do contexto da comunidade LGBTI na Polônia no hodierno, através da análise dos impedimentos domésticos à união estável e garantia de direitos fundamentais dentro do país. Tais violações aos Direitos Humanos, levaram um conjunto de cidadãos poloneses a abertura de processos ao âmbito do Tribunal de Estrasburgo, uma jurisdição internacional voltada à proteção dos Direitos Humanos dos cidadãos de Estados membros da União Europeia.