A “Constituição” da Nação Brasileira em Disputa: o Debate em Torno da (in) Constitucionalidade das Ações Afirmativas

Authors

  • Rodrigo Ednilson de Jesus
  • Nilma Lino Gomes

DOI:

https://doi.org/10.21669/tomo.v0i0.3186

Abstract

No presente artigo, procuramos situar os leitores no controverso campo de debates em torno das políticas de cotas e de Ações Afirmativas no que se estabeleceu no Brasil nas últimas décadas. Para  tanto, utilizaremos alguns dos posicionamentos teóricos epolíticos de atores participantes da Audiência Pública sobre PolíticasdeAçãoAfirmativadeReservadeVagasnoEnsinoSuperior,
convocada pelo STF como meio de subsidiar sua decisão arespeito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF), impetrada pelo Partido Democratas (DEM), contra a política de cotas raciais adotada na Universidade de Brasília(UnB). Os trechos dos discursos apresentados a seguir, ao mesmo tempo em que podem nos ajudar a compreender a decisão final proferida pelos ministros do STF, podem nos ajudar a compreender as divergentes representações sociais em torno de conceitoscentrais no debate, como: raça e racismo, igualdade e desigualdade, justiça e injustiça, papel da educação formal, identidadenacional e, sobretudo, o espírito da Constituição Brasileira.

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Published

2014-06-01

How to Cite

de Jesus, R. E., & Gomes, N. L. (2014). A “Constituição” da Nação Brasileira em Disputa: o Debate em Torno da (in) Constitucionalidade das Ações Afirmativas. TOMO Review. https://doi.org/10.21669/tomo.v0i0.3186

Issue

n. 24 (2014): jan./jun.

Section

PARTE I - Considerações Gerais sobre as Políticas de Ação Afirmativa no Brasil

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