SINDICATO E ESTADO NO ANTEPROJETO DE REFORMA SINDICAL DE 2005

Resumen

Uma questão demarcadora de época no sindicalismo brasileiro e mundial é seu grau de autonomia e liberdade perante o Estado. Eis a questão cerne das preocupações deste artigo, que começa por uma rápida visão do sindicato no mundo atual e por um sucinto percurso histórico da questão desde que o sindicato surgiu no Brasil. O sindicato deu seus primeiros passos apoiado em uma grande autonomia interna, embora fustigado pelos governos da República Velha. O getulismo representou a introdução de mecanismos de controle do Sindicato, fato agravado enormemente durante o regime militar de 1964. A Constituição de 1988 representa um alento e retomada de certos espaços de autonomia. Já o Ante Projeto de Lei de Reforma Sindical de 2005 retrocede em relação à Constituição de 1988 em vários aspectos. Baseia-se nos fundamentos da Organização Internacional do Trabalho, mas repõe controles do Estado em aspectos da vida sindical, tais como a representação sindical, a sustentação econômica e o direito de greve. As mudanças propostas pelo Ante Projeto de Lei de Reforma Sindical de 2005 representam uma modernização conservadora do Sindicato.