Um réquiem para a justiça estatal? A crise de jurisdição e os meios alternativos de resolução de conflitos em matéria penal

Abstract

O presente artigo pretende abordar, a partir de uma perspectiva de declínio dos objetivos propostos pelo modelo de Estado de bem-estar social, a crise de jurisdição enfrentada no Direito contemporâneo, seja por ineficiência da máquina pública, seja pela morosidade e pelo número excessivo de processos submetidos Poder Judiciário. Em seguida, trazem-se à colação os meios alternativos de resolução de conflitos, focando principalmente nos casos penais, tanto como forma de desafogar o sistema de justiça criminal, quanto como de realizar o princípio da intervenção mínima da seara punitiva do ordenamento jurídico. Enfocando, por fim, a justiça restaurativa, demonstra-se a possibilidade de reintrodução da vítima na resolução do caso penal, possibilitando, com isso, uma forma consensual de solucionar contendas processuais, permitindo assim a ultrapassagem de um paradigma penal retributivo.

Palavras-chave: crise de jurisdição; meios alternativos; justiça restaurativa; Poder Judiciário; Direito Penal.