SISTEMAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: AUTONOMIA E GESTÃO DEMOCRÁTICA COMO PREMISSAS
DOI:
https://doi.org/10.20952/revtee.v11i01.8623Abstract
Este artigo decorre do projeto de pesquisa intitulado: “Gestão democrática do ensino público: mapeamento das bases normativas e das condições político-institucionais dos sistemas municipais na mesorregião Oeste do Maranhão[1]”. As questões e inferências aqui apresentadas decorrem de pesquisa bibliográfica e documental. Discorre-se sobre questões teóricas e legais que fundamentam a concepção de sistema educacional, a autonomia municipal e a gestão democrática como premissas, que orientam a criação dos seus Sistemas Municipais de Educação (SME). A priori conclui-se que embora os municípios gozem da prerrogativa de criarem seus SME, muitos ainda não os constituíram, a exemplo do Estado do Maranhão, que apenas 28 foram identificados com leis aprovadas, abstendo-se da possibilidade de definirem e normatizarem suas diretrizes educacionais, bem como, terem os Conselhos Municipais de Educação (CME) como instâncias legítimas para contribuírem com a elaboração, acompanhamento e avaliação da política educacional municipal, ensejando práticas participativas e descentralização do poder local.
Palavras-chave: Sistema Municipal. Autonomia. Gestão Democrática.
[1] Projeto financiado pela CAPES e pela FAPEMA.
Downloads
References
ABRUCIO, F. L. A dinâmica federativa da educação brasileira: In: OLIVEIRA, R. P. de; SANTANA, W. (orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. Brasília: UNESCO, 2010, p. 39-70.
ABRUCIO, F. L.; SEGATTO, C. I. O manifesto dos pioneiros e o federalismo brasileiro: percalços e avanços rumo a um sistema nacional de educação. In: O sistema nacional de educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto: Brasília: MEC/SAE, 2014, p. 40-58.
BORDIGNON, G. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2009.
BORDIGNON, G. Perfil dos conselhos municipais de educação. 2 ed. Brasília: MECSEB, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http//www.planato.gov.br/ccivil_03/constituição/principal.htm. Acesso em: janeiro de 2017.
BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Aprova o Plano Nacional de Educação. Disponível em: http//www.planalto.gov.br//ccivil_03_ato2011-2014/2014/ lei/l13003. htm. Acesso em: setembro de 2017.
BRASIL. Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, 1996.
BRASIL. Parecer CEB/CNE 30 de 2000. Brasília: MEC, 2000.
CABRAL NETO, A.; CASTRO, A. M. D. A. Gestão escolar em instituições de ensino médio: entre a gestão democrática e a gerência. In: Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 116, p. 745-770, jul.-set. 2011. Disponível em http: //www.cedes.unicamp.br. Acesso em: setembro de 2017.
COUTINHO, C. N. A democracia na batalha das ideias e nas lutas políticas do Brasil de hoje. In: FÁVERO, O.; SEMERARO, G. (orgs). Democracia e construção do público no pensamento brasileiro. Petrópolis: Vozes, 2002.
CURY, C. R. J. A educação básica no Brasil. In: Educação & Sociedade. Campinas, v. 23, n. 80, p. 168-200, set., 2002.
FREIRE, P. N. Pedagogia da esperança. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
GADOTTI, M.; ROMÃO J. E. Município e Educação. São Paulo: Cortez, 1993.
GHANEM, E. Participação e regime de colaboração entre unidades federadas na educação brasileira. A dinâmica federativa da educação brasileira: In: OLIVEIRA, R. P. de; SANTANA, W. (orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. Brasília: UNESCO, 2010, p. 191-213.
GOHN, M. da G. Conselhos municipais de acompanhamento e controle social em educação: participação, cidadania e descentralização. In: BELLO, D.; CALDERÓN, A. (orgs.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008, p. 97-114.
JACOBI, P. R. Participação, cidadania e descentralização: alcances e limites da engenharia institucional. In: BELLO, D.; CALDERÓN, A. (orgs.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008, p. 116-130.
MÉSZÁROS, I. O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XX. São Paulo: Boitempo, 2007.
MINTO, L. W. A administração escolar no contexto da nova república e do neoliberalismo. In: MINTO, L. W.; ANDREOTTI, A. L.; LOMBARDI, J. C. (orgs.). História da administração escolar no Brasil: do diretor ao gestor. São Paulo: Alínea, 2010.
MORAES, R. C. Reformas neoliberais e políticas públicas: hegemonia ideológica e redefinição das relações estado-sociedade. In: Educação & Sociedade, Campinas, v. 23 n. 8, Set. 2002, p. 13-24.
RANCIÉRE, J. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.
SAVIANI, D. Sistema nacional de educação articulado ao plano de nacional de educação. In: Revista Brasileira de Educação. v. 15 n. 44. Maio/ago. 2010. p. 380-412
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
À Revista Tempos e Espaços em Educação ficam reservados os direitos autorais pertinentes a todos os artigos nela publicados. A Revista Tempos e Espaços em Educação utiliza a licença https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ (CC BY), que permite o compartilhamento do artigo com o reconhecimento da autoria.
