Corpos que o Estado não vê
o silêncio jurídico e a ausência de políticas públicas para homens negros no Brasil
Palavras-chave:
Homens Negros, Políticas Públicas, Interseccionalidade, Racismo Estrutural, Invisibilidade InstitucionalResumo
Este artigo analisa a presença (e ausência) de menções explícitas a homens negros em documentos de políticas públicas no Brasil, buscando mapear padrões de invisibilidade institucional. A pesquisa, de natureza documental e abordagem quali-quantitativa, examinou oito documentos das áreas de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Saúde e Educação, utilizando os termos “homens negros”, “homem negro”, “masculinidades negras” e “população negra masculina”. O referencial teórico se articula em torno de temas como: interseccionalidade (Crenshaw, 1989; Collins e Bilge, 2020), racismo estrutural (Almeida, 2019; Bento, 2002), masculinidades negras (Fanon, 1983; Connell, 1995; Hearn, 1992; Souza, 2013; Souza, 2017; Viveros, 2018) e injustiças epistêmicas (Fraser, 2001; Santos, 2000; Spivak, 2010). Os resultados revelam um padrão de silenciamento: apenas dois dos oito documentos analisados apresentam menções explícitas a homens negros — a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e uma cartilha do SUS. Ainda assim, tais menções ocorrem apenas em contextos de vulnerabilidade, especialmente em dados epidemiológicos. Os demais documentos utilizam categorias amplas como “população negra” ou “homens”, sem reconhecer as especificidades interseccionais que marcam a experiência dos homens negros. A ausência de nomeação deste grupo, mesmo em documentos voltados à promoção da igualdade racial, evidencia a fragilidade de uma abordagem verdadeiramente interseccional. Conclui-se que a invisibilidade dos homens negros nas políticas públicas expressa o racismo estrutural e as injustiças epistêmicas. Para promover justiça social, é necessário nomear explicitamente esse grupo e desenvolver políticas que reconheçam suas demandas específicas, indo além das abordagens genéricas. O silêncio institucional não é neutro: ele perpetua desigualdades e reforça o não reconhecimento político e social dos homens negros como sujeitos de direitos.
Downloads
Referências
ALMEIDA, S. L. de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
BENTO, M. A. S. O pacto da branquitude. São Paulo: Casa de Psicologia, 2002.
BENTO, M. A. S. Branqueamento e branquitude no Brasil. In: CARONE, I.; BENTO, M. A. S. (Orgs.). Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. p. 25–58.
BILGE, S. Interseccionalidade desfeita. Revista Feminismos, Salvador, v. 8, n. 3, p. 67–82, jul./dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/37512. Acesso em: 22 maio 2025.
BRASIL. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2009.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003.
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jul. 2010.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem: princípios e diretrizes. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2008.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. 3. ed. Brasília, DF: Editora do Ministério da Saúde, 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. O SUS está de braços abertos para a saúde da população negra. Brasília, DF: Ministério da Saúde, [s.d.].
BRASIL. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Brasília, DF: SEPPIR, 2006.
COLLINS, P. H.; BILGE, S. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2020.
CONNELL, R. W. Masculinities. Berkeley, CA: University of California Press, 1995.
CONNELL, R. W. Políticas da masculinidade. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, 1995.
CONNELL, R. W. La organización social de la masculinidad. In: VALDÉS, T.; OLAVARRÍA, J. (Eds.). Masculinidad/es. Santiago, Chile: FLACSO/ISIS Internacional, Ediciones de las Mujeres, 1997. p. 1–25.
CONNELL, R. W. Masculinidade hegemônica: repensando o conceito. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 424, jan./abr. 2013.
CRENSHAW, K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171‑188, jan. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 27 jun. 2025.
FANON, F. Pele negra, máscaras brancas. Rio de Janeiro: Fator, 1983.
FRASER, N. Redistribuição ou reconhecimento? Dilemas da justiça na era pós-socialista. In: SOUZA, J. (Org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília, DF: Editora UnB, 2001. p. 245–282.
GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: Educação antirracista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília: MEC; SECAD, 2005. p. 39–62.
HASENBALG, C. A. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
HEARN, J. The gender of oppression: men, masculinity, and the critique of Marxism. London: Macmillan Press, 1987. Introdução. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/284526959. Acesso em: 22 maio 2025.
hooks, bell. O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2004.
MBEMBE, A. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: N-1 Edições, 2018.
NASCIMENTO, A. do. O Quilombismo: documentos de uma militância pan-africanista. Petrópolis: Vozes, 1980.
PIZA, S. Sequestro e resgate do conceito de necropolítica: convite para leitura de um texto. Trans/Form/Ação, v. 45, esp., p. 129–146, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-3173.2022.v45esp.08.p129. Acesso em: 22 maio 2025.
RIBEIRO, D. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento; Justificando, 2017.
RIBEIRO, M. “EU DECIDO SE 'CÊS VÃO LIDAR COM KING OU SE VÃO LIDAR COM KONG”: homens pretos, masculinidades negras e imagens de controle na sociedade brasileira. Revista Humanidades & Inovação, Palmas, v. 7, n. 25, 2020. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/4911. Acesso em: 27 jun. 2025.
SAFFIOTI, H. I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.
SCOTT, J. W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p. 71–99, jul./dez. 1995.
SOUZA, H. R. da C. Diálogos contemporâneos sobre homens negros e masculinidades. São Paulo: Ciclo Contínuo Editorial, 2018.
SOUZA, H. R. da C. O mal-estar da masculinidade negra contemporânea. Aldeia Nagô, 2017. Disponível em: https://aldeianago.com.br/o-mal-estar-da-masculinidade-negra-contemporanea-por-henrique-restier-da-costa-souza/. Acesso em: 22 maio 2025.
SOUZA, R. R. de. As representações do homem negro e suas consequências. Fórum Identidades, ano 3, v. 6, 2009.
SOUZA, R. R. de. A Confraria da Esquina: O que os homens de verdade falam em torno de uma carne queimando. Bruxedo, Rio de Janeiro, 2011.
SOUZA, R. M. de. Falomaquia: homens negros e brancos e a luta pelo prestigio da masculinidade em uma sociedade do Ocidente. Antropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia, n. 34, 31 jan. 2014.
SPIVAK, G. C. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.
VIVEROS VIGOYA, M. As cores da masculinidade: experiências interseccionais e práticas de poder na Nossa América. Rio de Janeiro: Papéis Selvagens, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Guilherme da Silva Pereira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, no ato de submissão, sendo responsável pessoalmente pelas ideias nele contidas.
