A cegueira da lei e os corpos vulneráveis
interseccionalidade como chave de justiça e crítica ao universalismo jurídico
Palavras-chave:
direitos humanos, interseccionalidade, vulnerabilidade, desigualdade, linguagemResumo
Este artigo realiza uma análise crítica da atuação do sistema jurídico brasileiro frente às múltiplas formas de vulnerabilidade, com ênfase na linguagem jurídica enquanto tecnologia de exclusão e poder. A partir de uma abordagem interseccional, são examinadas as articulações entre raça, gênero, classe e outras opressões na produção normativa e institucional do direito. Argumenta-se que a pretensa neutralidade da linguagem jurídica contribui para a invisibilização de sujeitos historicamente marginalizados e dificulta o acesso equitativo às garantias legais. Desta forma, a pesquisa busca apontar que a superação dessas desigualdades passa pela reconfiguração ética da linguagem do direito e pela transformação da formação jurídica tradicional. Defende-se, assim, uma educação jurídica comprometida com a justiça substantiva, capaz de formar operadores sensíveis às interseccionalidades e à pluralidade de corpos e vozes que o direito historicamente ignorou.
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Referências
AGÊNCIA BRASIL. Pessoas negras seguem sendo maioria das vítimas de homicídio no país. Rádioagência Nacional, 27 maio 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2025-05/pessoas-negras-seguem-sendo-maioria-das-vitimas-de-homicidio-no-pais
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem jurídica: semiótica, discurso e direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BORGES, C. M. R.. Provocações feministas para uma descolonização da teoria geral do direito processual penal. 1. ed. São Paulo: Blimunda, 2024. v. 1. 160p. Disponível em: http://www.cppd.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2024/09/clara_maria_roman_borges.pdf.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 96/2017, pelo Decreto legislativo 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. 52. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BUTLER, Judith. Precarious Life: The Powers of Mourning and Violence. New York: Verso, 2004. Disponível em: https://www.wkv-stuttgart.de/uploads/media/butler-judith-precarious-life.pdf.
BUTLER, Judith. Deshacer el género. Barcelona: Paidós, 2006. Trad. Patricia Soley-8eltran. Disponível em: https://www.psi.uba.ar/academica/carrerasdegrado/psicologia/sitios_catedras/practicas_profesionales/825_rol_psicologo/material/descargas/unidad_2/optativa/deshacer_genero.pdf.
CAMPOS, Luiz Augusto. Racismo em três dimensões: uma abordagem realista-crítica. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.17666/329507/2017.
CARVALHO, A. de. Linguagem jurídica: uma porta fechada para o acesso à Justiça. Correio Braziliense, Brasília, 27 mar. 2006. Disponível em: https://jf-ms.jusbrasil.com.br/noticias/140750/linguagem-juridica-uma-porta-fechada-para-o-acesso-a-justica.
CHOMSKY, Noam. Syntactic Structures. Nova Iorque: Mouton de Gruyter, 2002.
CRENSHAW, Kimberlé. Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence against Women of Color. Stanford Law Review, v. 43, n. 6, p. 1241–1299, 1991. Disponível em: https://blogs.law.columbia.edu/critique1313/files/2020/02/1229039.pdf.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber. São Paulo: Paz e Terra, 2014a. Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque. Disponível em: https://campodiscursivo.paginas.ufsc.br/files/2020/04/Trecho-O-dispositivo-da-sexualidade-1976-Hist%C3%B3ria-da-sexualidade-I-A-vontade-de-saber.pdf.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade II: O uso dos prazeres. São Paulo: Paz e Terra, 2014b. Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque. Disponível em: https://projetophronesis.wordpress.com/wp-content/uploads/2009/08/foucault-michel-historia-da-sexualidade-2-o-uso-dos-prazeres.pdf.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade III: O cuidado de si. São Paulo: Paz e Terra, 2014c. Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque. Disponível em: https://prceu.usp.br/wp-content/uploads/2020/07/FOUCAULT-Michel-Hist%C3%B3ria-da-Sexualidade-III.pdf.
GOMES, Faila Matildes Barbosa; COTIA, Jocneã Pereira; LEAL, Lohana Rebeca Oliveira; et al. A interseccionalidade e a proteção jurídica das mulheres negras. Revista Espaço Público, UFPE, v. 25, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/politicaspublicas/article/view/265337/49063
GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: BRASIL. Ministério da Educação. Educação Anti-racista: caminhos abertos pela Lei federal nº 10.639/03. Brasília: MEC/SECAD, 2005. Disponível em: https://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Alguns-termos-e-conceitos-presentes-no-debate-sobre-Rela%C3%A7%C3%B5es-Raciais-no-Brasil-uma-breve-discuss%C3%A3o.pdf.
HIRATA, H.. Gênero, classe e raça Interseccionalidade e consubstancialidade das relações sociais. Tempo Social, v. 26, n. 1, p. 61–73, jan. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/LhNLNH6YJB5HVJ6vnGpLgHz/?format=pdf&lang=pt.
MACHADO, L. A.; NEGREIROS, E. C. de. Teoria da interseccionalidade e feminismo contemporâneo: uma análise crítica das complexas experiências das mulheres. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 5, n. 1, 2024. DOI: 10.9771/rds.v5i1.57686. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/57686.
MAFFEI DOS SANTOS, G.; SILVA DE FREITAS, T. Interseccionalidade e acesso à justiça: mulheres negras e baixa renda em situação de violência doméstica. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, [S. l.], v. 8, n. 1-2, 2024. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1423.
MAGALHÃES GOMES, Camilla. Os sujeitos do performativo jurídico – relendo a dignidade da pessoa humana nos marcos de gênero e raça / The subjects of the juridical performative - Rereading human dignity in the framework of gender and race. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 871–905, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/30194.
MATOS, Marcos Paulo Santa Rosa. A linguagem compreensível como requisito e imperativo do acesso à justiça: algumas considerações a partir da cooperação jurídica e das experiências jurídicas internacionais. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 30, n. 11, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.5643. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5643.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW. Disponível em: http://onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf.
STELZER, J.; KYRILLOS, G. M. Inclusão da Interseccionalidade no âmbito dos Direitos Humanos. Revista Direito e Práxis, v. 12, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/44747.
SCHUBERT, Marina Azevedo. Juízos de reprovação e sentenças penais: uma análise quanto à necessidade da delimitação da culpabilidade. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34420.
SILVA, Marina Lacerda. Punindo as diferenças: gênero, raça e geração no sentenciamento de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2019. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/41413.
VIRGENS, A. S. Disposições atuais das Nações Unidas para o tratamento das minorias linguísticas. Revista Akeko, v. 2, p. 353, 2019. Disponível m: http://revistaakeko.wordpress.com/v-2-n-1-2019-estudos-pos-coloniais-e-decoloniais/.
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