Sobre o respeito à autonomia do ordenamento jurídico do povo Laklãnõ
Palavras-chave:
Laklãnõ, Garantismo penal, Pluralismo jurídicoResumo
O artigo busca demonstrar a necessidade de respeito para a autonomia jurídica de povos indígenas à luz de nosso ordenamento jurídico e de tratados internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil é signatário. O texto parte de um caso específico observado junto ao povo indígena Laklãnõ do sul do Brasil, mas permite que similar esforço de compreensão seja considerado para outros povos indígenas. Os principais dispositivos jurídicos acionados são o artigo 231 e 232 da carta magna e os artigos 9 e 10 da Convenção 169 da OIT.
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