Neoconstitucionalismo, Estado social e distribuição de renda na ordem político-constitucional brasileira

Resumen

Este estudo tem como escopo analisar a influência do constitucionalismo contemporâneo, notadamente o neocostitucionalismo, na ordem político-constitucional brasileira, utilizando-se como parâmetro os reflexos da noção de Estado social, haja vista serem teorias conexas. Assim, será estudado como os referidos movimentos impactaram na promoção da distribuição de renda, sob a ótica da ordem econômica brasileira, visando compreender tais fenômenos também filosófica e sociologicamente, ou seja, além do texto da Constituição Federal e dos limites da Ciência Jurídica. Buscar-se-á apresentar o escorço histórico do neoconstitucionalismo e do Estado social, ambos decorrentes do declínio do Estado liberal. De tal modo, será descrita como se deu a recepção de tais teorias no ordenamento brasileiro, tendo como vetor a distribuição de renda. Por fim, buscar-se-á descrever os óbices da consolidação do Estado social como promotor da redução da desigualdade social no Brasil, apoiando-se na análise histórica de eventos sociopolíticos de arranjos semelhantes à conjuntura atual. Para o desenvolvimento do trabalho, manejou-se pesquisa de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica, com análise descritiva. Como resultado, entendeu-se que a concentração de renda e o subdesenvolvimento no Brasil, sob a ótica da Constituição econômica, têm raízes ideológicas e políticas, decorrentes de um predomínio neoliberal, sustentado em um país de gênese colonial e escravista, marcado por todos os fatores inerentes a tal modelo.