Afrorreligiosidade no cárcere brasileiro

o direito fundamental à assistência religiosa aos povos de terreiro

Resumo

O presente trabalho analisa a violação ao direito fundamental de assistência religiosa no sistema prisional brasileiro, com foco nos povos de terreiro — adeptos das religiões afro-brasileiras como o candomblé e a umbanda. Parte-se da premissa de que há ineficácia na efetivação do direito à liberdade religiosa para esse grupo, especialmente diante de práticas institucionais que favorecem religiões hegemônicas em detrimento das tradições afrodescendentes. Utilizando abordagem interdisciplinar e fundamentação na criminologia crítica, a pesquisa busca compreender como a ausência de políticas inclusivas e o racismo religioso perpetuam desigualdades no cárcere. Propõe-se ainda a análise do marco legal, como a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e a Recomendação CNJ nº 119/2021. O estudo lança luz sobre a invisibilidade acadêmica e institucional das religiões afro-brasileiras no sistema prisional e reivindica uma reforma estruturante na garantia do direito à diversidade religiosa no cárcere.