Homeschooling in Brazil: A public policy moving against the right to democratic education

Authors

  • Elaine Constant Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil
  • Sandra Cordeiro de Melo Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil
  • Jefferson Willian Silva da Conceição Colégio Universitário Geraldo Reis (Coluni-UFF), Niterói, RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20952/revtee.v16i35.18815

Keywords:

Homeschooling, Conservative movement, Third way

Abstract

We analyzed the threats of the "conservative" movements that materialized in the approval by the House of Representatives of Bill 3.179 of February 08, 2012, which provides the possibility of offering Basic Education at home. This allows fathers, mothers, and legal guardians to educate children at home without constituting a crime of intellectual abandonment. It was found that the prominent conservative wave, from 2014 on, is based on disqualifying Freirian thought, intervening in the pedagogical and curricular perspective arising from the struggle of social movements. Furthermore, we investigated the documentary bases of the Ministry of Education, such as the booklet "Homeschooling: a human right of both parents and children," which presents homeschooling as a type of education directed by parents aiming at the full development of the person, their preparation for life, the exercise of citizenship, and qualification for work. Thus, we resort to the manifestations of Brazilian educational entities committed to public, lay, critical, reflexive, and inclusive education to ratify how the "conservatives" have been insistently removing social rights through their actions in educational policies. Finally, we reinforce that the proposal hurts the constitutional right to education when it grants lay parents the task of educating their children at home, thus removing from the State the obligation of democratic education for children and young people.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Elaine Constant, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Professora Associada da Faculdade de Educação e da Pós-graduação do Programa de Políticas Públicas e Direitos Humanos (PPDH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana.

Sandra Cordeiro de Melo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Professora Associada. Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Jefferson Willian Silva da Conceição, Colégio Universitário Geraldo Reis (Coluni-UFF), Niterói, RJ, Brasil

Professor Substituto do Colégio Universitário Geraldo Reis. Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGE/UFRJ).

References

Boulos, G. (2016). A onda conservadora. In F. Demier, & R. Hoeveler. A onda conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil. Rio de Janeiro: Editora, Mauad.

Demier, F. (2016). O barulho dos inocentes: a revolta dos “Homens de bem”. A onda conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil. Rio de Janeiro: Editora, Mauad.

Dubar, C. (2005). A socialização: construção das identidades sociais e profissionais. São Paulo: Martins Fontes.

Freire, P. (1987). Pedagogia do oprimido (17a ed.). Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Giddens, A. (2001). A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Rio de Janeiro: Record.

Goffman, E. (2007). Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva.

Lacerda, M. B. Neoconservadorismo de periferia: articulação familista, punitiva e neoliberal na Câmara dos Deputados (Tese de doutorado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.

Lançada Cartilha de Educação Domiciliar. (2021). O documento esclarece, aponta dados e explana sobre a regulamentação dessa modalidade de ensino. Brasília, DF: MEC. Recuperado de https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2021/05/lancada-cartilha-de-educacao-domiciliar

Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas. (2022). Rio de Janeiro: Anped. Recuperado de https://www.anped.org.br/sites/default/files/images/manifesto_17mai22_1_.pdf

Moreira, A. M. F. (2022). Direito à Educação: fundamento e prática. Brasília, DF: Academia Monergismo.

Moreira, A., & Candau, V. (2007). Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica.

Paiva, V. (Org.). (1986). Perspectivas e dilemas da Educação Popular. Rio de Janeiro: Edições Graal.

Projeto de Lei n. 1338, de 2022. (2022). Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Recuperado de https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153194

Published

2023-04-04

How to Cite

Constant, E. ., Melo, S. C. de ., & Conceição, J. W. S. da . (2023). Homeschooling in Brazil: A public policy moving against the right to democratic education. Revista Tempos E Espaços Em Educação, 16(35), e18815. https://doi.org/10.20952/revtee.v16i35.18815