La educación a domicilio en Brasil: Una política pública contraria al derecho a una educación democrática

Autores/as

  • Elaine Constant Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil
  • Sandra Cordeiro de Melo Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil
  • Jefferson Willian Silva da Conceição Colégio Universitário Geraldo Reis (Coluni-UFF), Niterói, RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20952/revtee.v16i35.18815

Palabras clave:

Educación a domicilio, Movimiento conservador, Tercera vía

Resumen

Analizamos las amenazas de los movimientos "conservadores" materializadas en la aprobación por la Cámara de Diputados, del Proyecto de Ley 3.179, de 8 de febrero de 2012, que dispone sobre la posibilidad de oferta domiciliaria de Educación Básica. Con esto, permite a los padres, madres y/o tutores legales educar a los niños en casa, sin que esto constituya un delito de abandono intelectual. Se constató que la prominente ola conservadora, a partir de 2014, se basa en la idea de descalificar el pensamiento freiriano, interviniendo en la perspectiva pedagógica y curricular surgida de la lucha de los movimientos sociales. Además, investigamos las bases documentales del Ministerio de Educación, como la cartilla "Educación en casa: un derecho humano de padres e hijos", que presenta el homeschooling como un tipo de educación conducida por los padres dirigida al pleno desarrollo de la persona, su preparación para la vida, el ejercicio de la ciudadanía y la cualificación para el trabajo. Así, recurrimos a las manifestaciones de las entidades educativas brasileñas comprometidas con una educación pública, laica, crítica, reflexiva e inclusiva para ratificar cómo los "conservadores" vienen eliminando insistentemente los derechos sociales a través de sus acciones en las políticas educativas. Finalmente, reforzamos que la propuesta lesiona el derecho constitucional a la educación, cuando otorga a los padres laicos la tarea de educar a sus hijos en casa, quitando así al Estado la obligación de una educación democrática para los niños y jóvenes.

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Biografía del autor/a

Elaine Constant, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Professora Associada da Faculdade de Educação e da Pós-graduação do Programa de Políticas Públicas e Direitos Humanos (PPDH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana.

Sandra Cordeiro de Melo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Professora Associada. Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Jefferson Willian Silva da Conceição, Colégio Universitário Geraldo Reis (Coluni-UFF), Niterói, RJ, Brasil

Professor Substituto do Colégio Universitário Geraldo Reis. Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGE/UFRJ).

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Publicado

2023-04-04

Cómo citar

Constant, E. ., Melo, S. C. de ., & Conceição, J. W. S. da . (2023). La educación a domicilio en Brasil: Una política pública contraria al derecho a una educación democrática. Revista Tempos E Espaços Em Educação, 16(35), e18815. https://doi.org/10.20952/revtee.v16i35.18815