The control of digital platforms

naming the economy, managing labor and (de)regulating the rigths

Authors

  • Karen Artur UFJF
  • Ana Claudia Moreira Cardoso UFJF

DOI:

https://doi.org/10.21669/tomo.vi37.13043

Abstract

Considering the expansion of on-demand digital platforms, this article discusses the arguments that dispute the possibilities of these enterprises to continue to call themselves mere intermediaries between consumers and independent service providers. From the approach on the social construction of rights, we analyze some international judicial experiences and, especially, in Brazil. We observed that, despite the management of such enterprise-platforms on workers, there are judicial decisions that accept their discourse, thus distancing themselves from actions that aim to denounce the insecurity caused by these relationships and the imposition of a model of work organization outside social legislation. As such, they contribute to the strengthening of these authority of these large corporations.

Key words: on-demand platforms; uberization; subortination;  judicial decisions; labor regulation

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Karen Artur, UFJF

Docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Doutora em Ciência Política pela UFSCar, com doutorado sanduíche na Northwestern University. Realizou pesquisas de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia, IFCS, UFRJ e no Centro de Estudos em Direito e Desigualdades da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, além de PNPD/CAPES na UFSCar, onde lecionou na graduação e na pós-graduação.

Ana Claudia Moreira Cardoso, UFJF

Professora Visitante no Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Doutorado em co-tutela entre a USP e Universidade de Paris 8. Realizou pesquisas de pós-doutorado na UnB e no Centre de Recherche Sociologique et Politique de Paris. Trabalhou no DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e na Faculdade do DIEESE de Ciências do Trabalho.

Published

2020-07-08

How to Cite

Artur, K., & Moreira Cardoso, A. C. . (2020). The control of digital platforms: naming the economy, managing labor and (de)regulating the rigths. TOMO Review, (37), 349–390. https://doi.org/10.21669/tomo.vi37.13043

Issue

Section

Artigos Livres