Informe sobre los aspectos laborales y de seguridad social del covid-19 en España

estado de la cuestión y propuestas

Resumo

No presente artigo, Francesc Pérez Amorós analisa as respostas normativas do Reino da Espanha para a crise causada pela pandemia de covid-19, especificamente no âmbito do direito do trabalho e da seguridade social. Para mostrar o estado da questão e as propostas normativas estatais para a proteção dos direitos trabalhistas e securitários, o autor faz uma vasta revisão dos atos normativos pertinentes prolatados pelo Estado espanhol. Essa revisão, ademais, estende-se à contextualização jurídica nos âmbitos do direito internacional, representado pelos atos normativos da Organização Internacional do Trabalho (oit), do direito comunitário, quanto às normas da União Europeia, e do direito autonômico, relativo às normas produzidas pelas Comunidades Autônomas, entidades jurídicas que compõem a organização descentralizada do Estado espanhol. (Resumo elaborado pelos EDITORES.)