O positivismo exclusivista de Joseph Raz

a fundamentação da autoridade jurídica e o direito como ato comunicacional

Resumo

Este artigo trata da contribuição da obra de Joseph Raz para a teoria do direito, sobremaneira, quanto à concepção positivista exclusivista, a partir da apresentação da teoria das fontes, sua proposição de pretensão de autoridade e da essencialidade do ato comunicacional como manifestação da interpretação legal. Também, analisa a repercussão conceitual dessas formulações na investigação sistemática do conceito, elementos e características de sistema jurídico, em que o relacionamento entre as manifestações de linguagem, interpretação e autoridade fundamentam a comunicação do processo normativo quanto à instituição de vínculo puramente baseado no direito. A pesquisa foi desenvolvida por intermédio de metodologia de abordagem exploratória, utilizando o procedimento de pesquisa documental e bibliográfica, aspira-se um resultado qualitativo que identifique as perspectivas contemporâneas do estudo jurídico da natureza do direito, empregando funcionalidade dogmática do seu respectivo sistema.