O positivismo exclusivista de Joseph Raz: a fundamentação da autoridade jurídica e o direito como ato comunicacional

Giuliano Campos Pereira; Nelson Juliano  Cardoso Matos

Authors

Giuliano Campos Pereira UFPI https://orcid.org/0009-0007-5067-2875
Nelson Juliano Cardoso Matos UFPI https://orcid.org/0000-0002-0926-7321

Keywords:

Positivismo, Sistema Jurídico, Joseph Raz, Ato comunicacional

Abstract

The article will initially present a critical exposition of the fundamental academic contribution of Joseph Raz's work to the discussion on legal theory, especially regarding the exclusivist positivist conception, based on the presentation of the theory of sources, its proposition of authority claim and the essentiality of the communicational act as a manifestation of legal interpretation; then, the conceptual repercussion of such formulations will be analyzed in the systematic investigation of the concept, elements and characteristics of the legal system, in which the relationship between the manifestations of language, interpretation and authority underlie the communication of the normative process regarding the institution of a link purely based on law. In summary, through an exploratory approach methodology, using the documentary and bibliographical research procedure, a qualitative result is sought that identifies the contemporary perspectives of the legal study of the nature of Law, employing dogmatic functionality to its respective system.

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Author Biographies

Giuliano Campos Pereira, UFPI

Mestre em Direito, Democracia e Mudanças Institucionais (UFPI). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo (ESA/PI). Especialista em Direito Civil e Processual Civil (UNINASSAU). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (INTA-FID). Graduado em Direito (UESPI). Advogado. Procurador Municipal. Professor do Curso de Direito da Uninassau. Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/7615301893702084. Orcid ID: https://orcid.org/0009-0007-5067-2875. E-mail: giuliano.pereira@ufpi.edu.br.

Nelson Juliano Cardoso Matos, UFPI

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE (2008), Mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (2001) e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE (1997). Professor do Curso de Bacharelado em Direito da UFPI. Professor e atual Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UFPI. Coordena o República - Núcleo de Pesquisa Jurídica, e participa do Instituto de Estudos Políticos e Constitucionais (IEPC). Presidente da Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ). Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/1109320246353904. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-0926-7321. E-mail: nelsonmatos@ufpi.edu.br.

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