Governança hídrica no Brasil

desafios para a concretização do ODS 6 sob o enfoque do Relatório Luz da Agenda 2030

Abstract

A Governança de água é um conjunto de sistemas políticos, institucionais, legais, administrativos e sociais que orientam a tomada de decisões sobre o uso e a gestão dos recursos hídricos diante dos conflitos relacionados à disponibilidade, à qualidade e ao choque de planejamentos setoriais da água. O presente artigo tem por objetivo avaliar os desafios para a concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 intitulado Água potável e saneamento, na perspectiva do Relatório Luz da Agenda 2030 relativo aos períodos de 2017 a 2024 para fortalecer a Governança hídrica no Brasil. Para tanto, foi utilizada uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico para análise e elaboração do presente trabalho. Na primeira parte deste trabalho, analisou-se a gestão sustentável dos recursos hídricos frente aos conflitos relacionados à água e a construção progressiva de um sistema normativo para garantir o uso sustentável da água. Na segunda parte, estudou-se o ODS 6 como pilar estratégico da gestão sustentável da água no Brasil e a assimetria no abastecimento de água como obstáculo para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos no cenário nacional. Concluindo que a Governança é medida que se impõe para assegurar a gestão sustentável dos recursos hídricos no país, desde que acompanhada de ações coordenadas, integradas e interinstitucionais, e sobretudo, garantindo-se a inclusão dos grupos mais vulneráveis por meio da gestão participativa.