A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: OS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Fernando Fortes Said Filho

Autores

Fernando Fortes Said Filho

Resumo

No presente trabalho será analisada a crise do Poder Judiciário, ante a incapacidade do Estado exercer de forma efetiva a função de solucionar os conflitos sociais. Mais especificamente, será abordada a questão dos limites e precariedades da jurisdição moderna para responder às demandas sociais contemporâneas. Trata-se de discorrer sobre alguns fatores que ainda se apresentam como obstáculo para o acesso à justiça, inclusive com a análise da aposta nos equivalentes jurisdicionais como meios alternativos à jurisdição tradicional, que não se mostra mais capaz de responder às demandas que lhe são postas. Enfim, busca-se apresentar novos mecanismos de solução possíveis para o problema da atuação do Poder Judiciário na forma em que se encontra na atualidade.

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Referências

ALTHAUS, Ingrid Gianchini. Da contribuição dos Juizados Especiais na consagração do direito de acesso à justiça previsto na Constituição Federal de 1988. Revista Emancipação. Paraná, vol.11, n.1, 2011.

BERMUDES, Sérgio. Introdução ao processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BRASIL. Constituição Federal. 05 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 de fevereiro de 2013.

CNJ. “Justiça em números” disponível em http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-justica-em-numeros. Acesso em: 10 de maio de 2013.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. 21ª ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000.

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Introdução ao Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 14a ed., rev., atual. e ampliada. Salvador: Editora Jus Podivm, 2012.

ENGELMANN, Wilson. A Crise Constitucional: a linguagem e os direitos humanos como condição de possibilidade para preservar o papel da Constituição no mundo globalizado. In: MORAIS, José Luis Bolzan de (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005.

ESPINDOLA, Angela Araujo da Silveira. A Crise Conceitual e a (re)construção interrompida da soberania: o fim do Estado-Nação?. In: MORAIS, José Luis Bolzan de (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005.

FONTELES, Nazareno. Nazareno e o despotismo do Supremo: entrevista [04/05/2013]. Conversa Afiada. Entrevista concedida a Paulo Amorim. Disponível em http://www.conversaafiada.com.br/politica/2013/05/04/nazareno-e-o-despotismo-do-supremo/ acesso em 10 de maio de 2013.

JAYME, Fernando Gonzaga; SANTOS, Marina França. A irrecorribilidade das decisões interlocutórias no anteprojeto de Novo Código de Processo Civil. In: BARROS, Flaviane de Magalhães; BOLZAN DE MORAIS, José Luis (Coord.). Reforma do Processo Civil: perspectivas constitucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

LEAL, Rogerio Gesta. O Estado-juiz na democracia contemporânea: uma perspectiva procedimentalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007.

LUCAS, Doglas Cesar. A Crise Funcional do Estado e o cenário da jurisdição desafiada. In: MORAIS, José Luis Bolzan de (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005.

MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do Estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2ª ed. rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

______. As crises do Estado. In: MORAIS, José Luis Bolzan de (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005.

MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 3 ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

RIBEIRO, Darci Guimarães. Da tutela jurisdicional às formas de tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.

VIANNA, Luiz W. et. al. A judicialização da política e as relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.