Submissions

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Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.

Author Guidelines

O template do modelo de submissão está disponível aqui.

  • O texto (artigo) deverá ter extensão de no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25 (vinte e cinco) páginas;
  • A formatação de referências será no modelo autor-data e deverá estar conforme as normas mais recentes da ABNT;
  • É importante se atentar as fontes conforme estão no modelo: EB Garamond (Corpo) e Libre Franklin (Título);
  • Titulação mínima de mestre, em caso de único autor/a. Quando em coautoria, até 3 (três) autores, sendo ao menos um dos, doutor/a ou doutorando/a;
  • Não há nenhum pagamento de taxas para submissão ou publicação, sendo de forma gratuita e de acesso livre;
  • Todos os trabalhos recebidos serão submetidos a pares competentes, indicados pelos membros do Conselho de Pareceristas Ad Hoc da Revista DIKÉ, aos quais caberá a decisão final sobre a publicação;
  • Caso qualquer dos dois pareceristas anônimos entenda pela rejeição do artigo para publicação, o parecer de que constar essa opinião será enviado para o autor. Desse modo, o autor do artigo submetido poderá, dentro de prazo previamente estipulado, adaptar o texto ou justificar a manutenção do formato original, cabendo a decisão final sobre a publicação ou não do artigo a um terceiro avaliador;
  • Os trabalhos recebidos durante o ano e aprovados pelo Conselho não serão necessariamente publicados nos números da Revista do mesmo ano, podendo ser publicados em números ulteriores;
  • É de responsabilidade única e exclusiva do autor a obediência à legislação autoral e de proteção de dados pessoais vigentes no país;
  • É importante citar ao menos um artigo da revista no artigo submetido.

Requisitos de formatação do manuscrito

a) Arquivo no formato .doc ou .docx, do pacote Office, sem ultrapassar o tamanho máximo de 2MB;

b) O manuscrito possui de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) páginas(incluídas as referências bibliográficas);

c) A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.

d) Para o texto: Fonte EB Garamond, tamanho 12, com espaçamento simples (1,0) entre linhas para o texto corrido e com espaçamento entre parágrafos (0pt antes e 6pt depois), ;

e) Fonte EB Garamond, tamanho 10, com espaçamento simples e recuo de 4.0cm da margem esquerda para citações diretas com mais de 3 linhas;

 f) Títulos e subtítulos com apenas a primeira letra maiúscula, Fonte Libre Franklin 14, alinhados à esquerda. O número máximo de palavras são 20 palavras. O título deve ser claro e objetivo, podendo ser completado por subtítulo – se houver – separado por dois pontos

      f.1) O idioma colocado no primeiro título e subtítulo deverá corresponder a ordem do resumo e palavras-chave.

g) É obrigatório que o autor realize a tradução, de modo que contemple os idiomas: português; inglês ou espanhol.

      g.1) O primeiro idioma deve ser no idioma que o texto está escrito;

      g.2) Obrigatoriamente o português deve vir em segundo lugar, caso o texto não seja escrito na língua portuguesa.

h) Título e resumo em português e inglês ou espanhol;

i) Resumo informativo, no idioma do texto, de até 250 palavras, que apresente concisamente seu problema, objeto de estudo, objetivos, metodologia, resultados e conclusões;

 j) Resumo em Libre Franklin 12 e corpo do resumo em fonte EB Garamond 12, em um único parágrafo, espaçamento simples e sem espaço entre parágrafos;

k) Após o resumo, deve constar uma relação de 3 a 5 palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho. As palavras-chave são separadas entre si por ponto e vírgula;

l) As citações no texto devem ser transcritas entre aspas duplas, no caso de citação direta, de até três linhas, vindo incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve seguir a formatação indicada na letra “e” deste item. Todas as referências ao longo do texto devem ser feitas no formato autor-data, conforme NBR10520 (ABNT, 2002), utilizando as notas de rodapé apenas para fins explicativos.

m) As referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, organizadas em ordem alfabética, espaçamento simples (1,0), sem espaço entre os parágrafos e alinhadas à esquerda, Fonte EB Garamdon tamanho 12, conforme NBR6023 (ABNT, 2018).

  • Exemplo de referência de artigo em periódico:

GARCIA, L.S.; NAGASAKI, J.Y. A Produção Acadêmica em Periódicos de Alto Impacto de Direito no Brasil: Um Reflexo da Desigualdade de Gênero?. Direito Público, [S. l.], v. 19, n. 104, 2023. DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6968. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6968. Acesso em: 2 dez. 2024.

  • Exemplo de referência de livro e/ou folheto (manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário, entre outros):

 ADORNO,  S.  (2019). Os aprendizes  do  poder:  o  Bacharelismo  Liberal  na  Política Brasileira.São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.

MÜLLER, F. Direito, linguagem, violência: elementos de uma teoria  constitucional I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995.

  • Exemplo de referência de trabalho acadêmico (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso, entre outros):

BACHUR, João Paulo. Distanciamento e crítica: limites e possibilidades da teoria de sistemas de Niklas Luhmann. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13102009-172653/. Acesso em: 02 dez. 2024.

GARCIA, Luciana Silva. “Eles estão surdos”: relações entre o Poder Executivo e o sistema de justiça sobre graves violações de Direitos Humanos. 2017. 449 f., il. Tese (Doutorado em Direito) —Universidade de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/23927. Acesso em: 02 dez. 2024.

  • Exemplo de citação de capítulo de livro (inclui seção, capítulo, volume, fragmento e outras partes de uma obra, com autor e/ou título próprios):

 NEGRI, Fernanda  de.  Women in  Science:  Still  Invisible?In: A  Snapshot  of  the  Status  of Women.Wilson    Center    Brazil    Institute    (Org.)    Brazil:    2019.    Disponível    em:    <https://www.wilsoncenter.org/publication/snapshot-the-status-women-brazil-2019>. Acesso em: 05 dez. 2022

O descumprimento de quaisquer das condições expostas acima acarretará a rejeição sumária do artigo no processo de desk review. 

À Revista Diké fica reservado o direito de proceder às revisões gramaticais e à adequação dos artigos às normas disciplinadas pela ABNT, caso seja necessário, no momento de publicação. Não desonerando a responsabilidade dos(as) autores(as) em realizar as revisões gramaticais, formais e de conteúdo.

Financiamento dos textos pelos autores

Artigos originados de projetos de pesquisa com financiamento externo deverão mencionar, em nota de rodapé inserida ao final do título no idioma original do texto, a identificação da agência ou instituição financiadora, conforme as normas de transparência e boas práticas acadêmicas.

Dossiê Temático: "Reflexões em Direitos Humanos diante dos impactos das mudanças climáticas"

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Artigos originais

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Relato de Pesquisa

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Entrevista

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Resenha

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Traduções

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Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, no ato de submissão, sendo responsável pessoalmente pelas ideias nele contidas.

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Ao submeter o trabalho, os autores e as autoras concordam com a coleta dos seus dados pessoais, na forma do art. 5º, XI, c/c art. 7º, I, ambos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para fins exclusivos de avaliação e publicação do trabalho científico, estando ciente que as informações concedidas no ato de submissão serão acessadas pela equipe editorial, com respeito aos princípios norteadores do art. 2º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em caso de submissão de pesquisa envolvendo seres humanos como objeto de estudo (caso análogo, trabalhos que contenham entrevista, questionário, observação, informações coletadas em Bancos de Dados entre outras formas), o trabalho deverá obediência ao procedimento do art. 13 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), devendo, em especial, não revelar os dados pessoais dos sujeitos envolvidos no trabalho, conforme art. 13, § 1º, da LGPD.

Ainda que o artigo 13 da LGPD professe parâmetros apenas para pesquisas da temática saúde pública, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a quem incumbe interpretar a LGPD, recomenda que o regime jurídico extraordinário para pesquisas científicas seja aplicado a quaisquer pesquisas, isto é, independente da temática abordada. Dessa forma, a Revista Diké segue firmemente as diretivas da ANPD.