O Direito do Cavalo

o que o Direito Cibernético pode ensinar

Abstract

Neste ensaio, o fundador do Creative Commons discute a aplicabilidade e a relevância de um “direito cibernético” numa também já clássica resposta às observações de Frank Easterbrook, que, para ressaltar sua irrelevância, comparou a área a um “direito do cavalo”. O autor argumenta que, ao contrário da afirmação de Easterbrook, o estudo do direito cibernético oferece insights importantes sobre os limites do direito como regulador e sobre as técnicas para superar esses limites. O ensaio estrutura-se em três partes: a primeira apresenta exemplos de regulação no ciberespaço; a segunda aplica essas abordagens a outros contextos regulatórios; e a terceira identifica lições gerais, como os limites do poder regulatório, a importância da transparência e a necessidade de ajustes precisos na regulação. O autor conclui que o estudo do direito cibernético pode trazer lições relevantes para o direito em geral, ao desafiar e expandir o entendimento sobre a regulação em diferentes espaços.