A vulnerabilidade socioambiental de crianças e adolescentes yanomami pelo viés do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Authors

  • Tanise Zago Thomasi
  • Ariel Sousa Santos

Keywords:

Comprehensive Protection; Interculturality; Legal Mining; Revictimization; Special Testimony.

Abstract

Environmental degradation in Yanomami indigenous territories, marked by the advance of illegal mining, deforestation, fires, and contamination of natural resources, contributes to an increase in sexual violence against children and adolescents in these territories traditionally occupied by indigenous peoples. In this context, Resolution No. 454, of April 22, 2022, from the National Council of Justice (CNJ), emerges as a fundamental instrument by establishing intercultural guidelines for access to justice and for conducting protected hearings among indigenous peoples. This article aims to analyze how the implementation of Resolution No. 454, of April 22, 2022, can reduce revictimization within the scope of the Court of Justice of Amazonas (TJAM) and the Court of Justice of Roraima (TJRR). To this end, a qualitative approach is used, with descriptive legal research and documentary analysis of institutional reports. The first part of the study examines how environmental degradation produces conditions that favor the actions of criminal networks and increase risks for children and adolescents. The secondpartanalyzes the functioning of the justice system in the twocourtsmentioned and assesses the extent to which Resolution No. 454, of April 22, 2022, hasbeenapplied in practice. It concludes that the resolutionrepresents a significantadvance in the intercultural protection of indigenousvictims, but its full effectivenessdepends on the implementation of the CNJ'srecommendations and the strengthening of the institutional network.

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Published

2026-06-12

How to Cite

ZAGO THOMASI, Tanise; SOUSA SANTOS , Ariel. A vulnerabilidade socioambiental de crianças e adolescentes yanomami pelo viés do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 1–13, 2026. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/25291. Acesso em: 12 oct. 2026.

Issue

Section

Dossiê Temático: "Reflexões em Direitos Humanos diante dos impactos das mudanças climáticas"