O DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CUIDADO EM SAÚDE MENTAL: TENSÕES ENTRE PROTEÇÃO E TUTELA NO CASO DO USO DE DROGAS

Abstract

Este texto discute os processos de psiquiatrização de crianças e adolescentes, aqui entendidos como a utilização dos temas da saúde mental na perspectiva da defesa social, quando as ideias de proteção e do direito à saúde servem de pretexto para o controle social. Tais tecnologias subjacentes a uma lógica penal-sanitarista são funcionais à gestão dos conflitos que crianças e adolescentes protagonizam no campo social, especialmente aqueles usuários de álcool e outras drogas. Tomaremos dois casos como analisadores desta lógica: um, em torno da internação/abrigamento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua; outro, em torno dos destinos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa quando submetidos a “tratamento para a dependência química”. Visamos problematizar, a partir destes dois casos, e em diálogo com os conceitos de biopoder e psiquiatrizaçao em Foucault, os sentidos de proteção integral, direito à saúde, autonomia e cuidado, de forma a traçar pistas para outros modos do agir em saúde e de garantir a proteção integral quando falamos de crianças e adolescentes.