A vulnerabilidade socioambiental de crianças e adolescentes yanomami pelo viés do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Resumo

A degradação ambiental nos territórios indígenas Yanomami, marcada pelo avanço do garimpo ilegal, pelo desmatamento, pelas queimadas e pela contaminação dos recursos naturais, contribui para o aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes nesses territórios tradicionalmente ocupados por povos originários. Nesse cenário, a Resolução nº 454, de 22 de abril de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surge como instrumento fundamental ao estabelecer diretrizes interculturais para o acesso à justiça e para a realização de escutas protegidas em povos indígenas. O presente artigo tem como objetivo analisar como a implementação da Resolução nº 454, de 22 de abril de 2022 pode reduzir a revitimização no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Para tanto, utiliza-se abordagem qualitativa, com pesquisa jurídico-descritiva e análise documental de relatórios institucionais. A primeira parte do estudo examina como a degradação ambiental produz condições que favorecem a atuação de redes criminosas e ampliam riscos para crianças e adolescentes. A segunda parte analisa o funcionamento do sistema de justiça nos dois tribunais mencionados e avalia em que medida a Resolução nº 454, de 22 de abril de 2022 tem sido aplicada na prática. Conclui-se que a resolução representa avanço significativo na proteção intercultural de vítimas indígenas, mas sua eficácia plena depende da implementação das recomendações do CNJ e do fortalecimento da rede institucional.