Mulheres e acesso à justiça: desafios e perspectivas

Isabel de Oliveira Antonio; Júlia Martins Amaral

Authors

Isabel de Oliveira Antonio Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp
Júlia Martins Amaral Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS), Unesp https://orcid.org/0000-0002-8701-5728

Keywords:

acesso à justiça, perspectiva de gênero, interseccionalidade

Abstract

This article aims to investigate the main challenges and perspectives regarding women's access to justice in Brazil, based on an intersectional approach. Accordingly, the central objective is to analyze how structural inequalities, marked by gender, race, class, among other factors, specifically affect women's journey through the justice system, from the recognition of their rights to the granting of effective and appropriate judicial protection. To that end, the research adopts the hypothetical-deductive approach and the bibliographic review as methodological procedures, grounded in theoretical frameworks such as those of Rebecca Sandefur, Kimberlé Crenshaw, and Patricia Hill Collins. The analysis revealed that, despite normative advancements, institutional practices of invisibilization and revictimization continue to hinder women’s effective access to justice. Therefore, the study concludes that overcoming these barriers requires specific public policies, qualified training of legal professionals, and the strengthening of procedural tools aimed at equity and social justice.

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References

CAMBI, Eduardo Augusto Salomão. Direito das famílias com perspectiva de gênero: aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 128/2022 e Resolução 492/2023). Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2024.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Access to Justice: The Newest Wave in the Worldwide Movement to Make Rights Effective. Nova Iorque: Buffalo Law Review, 1978, p. 181-292. Disponível em: https://digitalcommons.law.buffalo.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1927&context=buffalolawreview. Acesso em: 14 maio 2025.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

COELHO, Fabiana Moura. Decisão judicial e perspectiva de gênero: como regras aparentemente neutras influenciam o trabalho, a família e a vida das mulheres. São Paulo: Editora JusPodivm, 2025.

COMITÊ SOBRE A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (CEDAW). Recomendação Geral nº 28, de 16 de dezembro de 2010. Disponível em: https://dcjri.ministeriopublico.pt//sites/default/files/documentos/pdf/rec_geral_28_obrigacoes_fundamentais_dos_estados_partes.pdf. Acesso em: 08 abr. 2025.

COMITÊ SOBRE A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (CEDAW). Recomendação Geral nº 33 sobre o acesso das mulheres à justiça, de 3 de agosto de 2015. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2016/02/Recomendacao-Geral-n33-Comite-CEDAW.pdf. Acesso em: 29 jun. 2025.

COLLINS, Patricia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. Tradução: Rane Souza. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2021.

COLLINS, Patricia Hill. Pensamento feminista negro: conhecimento, consicência e a política do empoderamento. Tradução por Jamille Pinheiro Dias. 1ª edição. São Paulo: Boitempo, 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2024. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/04/justica-em-numeros-2024.pdf. Acesso em: 29 jun. 2025.

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução Heci Regina Candiani. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

GALANTER, Marc. Por que “quem tem” sai na frente: especulações sobre os limites da transformação no direito. Tradução e Organização de Ana Carolina Chasin. São Paulo: FGV Direito SP, 2018.

GOTTI, Alessandra; ARAÚJO, Alexandra Fuchs de; MARCELINO, Jéssica Fernanda Luís. O controle judicial na implementação e gestão de políticas públicas: novas perspectivas. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, p. 8–18, 2019. DOI: 10.54829/revistacnj.v3i2.53. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/53. Acesso em: 29 jun. 2025.

HARDING, Sandra. A instabilidade das categorias analíticas na teoria feminista. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019 - p. 95-120.

LIMA, Márcia. “Desigualdades”. In: RIOS, Flávia; SANTOS, Márcio André dos; RATTS, Alex (org.) Dicionário das relações étnico-raciais contemporâneas. São Paulo, Ed. Perspectiva, 1ª ed. 2023 – p. 112-117

MARQUES, Juliana Maria Duarte; CARDOSO, Ana Lúcia Borges Coelho; NEVES, André Luiz Machado das. A esterilização compulsória em mulheres vulneráveis como “medida de segurança pública”: reflexões sobre o controle do corpo, gênero e sexualidade. Brasília: InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, v. 8, n. 2, p. 424-442, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/38507. Acesso em: 29 jun. 2025.

MORAES, Maria Cecília Bodin de. Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; MATOS, Ana Carla Hamatiuk (org.). Direito das famílias por juristas brasileiras. 2. ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.

MOTTA, Maiara. Condição jurídica da mulher no direito de família brasileiro. Franca, 2019. Dissertação (mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. Orientadora: Kelly Cristina Canela. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/server/api/core/bitstreams/7e9f0a4c-3406-46a2-864a-e5f1b873a9cc/content. Acesso em: 23 jun. 2025.

PASCHOAL, Thaís Amoroso. Decisões sobre políticas públicas: uma análise a partir das teorias das capacidades institucionais. In: ALEXANDRE, André Demétrio (org.); et al. Interações e tensões entre o direito constitucional e a política. 1ª ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019, v. I, p. 90-106.

PEIXITO, Renata Cortez Vieira; HILDEBRAND, Cecília Rodrigues Frutuoso; IWAKURA, Cristiane Rodrigues. Acesso à Justiça e assistência à mulher nos casos de violência doméstica e familiar. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. esp, p. 235–248, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/329. Acesso em: 29 jun. 2025.

RIBEIRO, Debora Santana. Interseccionalidade e Direito: um diálogo possível da teoria ao método. diké, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 26–41, 2025. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/21635. Acesso em: 26 jun. 2025.

SANDEFUR, Rebecca L. Access to Civil Justice and Race, Class, and Gender Inequality. In: Annual Review of Sociology, v. 34:339-358, 2008. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5379189/mod_resource/content/1/annurev.soc.34.040507.134534.pdf. Acesso em: 22 jul. 2024.

SMITH, Reginald Heber. Justice and the poor: a study of the present denial of justice to the poor and of the agencies making more equal their position before the law with particular reference to legal aid work in the United States. Nova Iorque: Carnegie Foundation for the Advancement of Teaching, 1921. Disponível em: https://archive.org/details/justicepoorstudy00smit/page/n15/mode/2up. Acesso em: 5 maio 2025.

SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, n. 16, p. 20–45, jul. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?for. Acesso em: 29 jun. 2025.