Custos vulnerabilis e o reconhecimento da vulnerabilidade de adolescentes acusados

Authors

Keywords:

guarantism; juvenile criminal justice; vulnerability

Abstract

Drawing from the perspective of Luigi Ferrajoli's penal garantism, which emphasizes the limitation of state punitive power and the protection of the fundamental rights of accused individuals, this article discusses the concept of Custos Vulnerabilis and the role of the Public Defender's Office in providing qualified legal defense within the framework of juvenile justice. The role of the Public Defender's Office, vested with greater significance by the 1988 Constitution and Complementary Law No. 80/1994, came to encompass custos vulnerabilis as an essential public duty. However, the articulation of the concept in the face of the vulnerability often attributed to accused adolescents seems to favor a judicial application that results in the trivialization of measures more severe than those applied to adults in similar criminal situations, when precisely the opposite would be expected. The text proposes an evaluation of this idiosyncratic dimension in situations involving accused adolescents and the abusive use of coercive and detention measures.

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Author Biographies

Karyna Batista Sposato, Universidade Federal de Sergipe

Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2. Professora Associada do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Atualmente é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também se graduou. Diplomada no Terceiro Ciclo pelo Programa de Doutorado em Problemas Atuais do Direito Penal e da Criminologia da Universidade Pablo Olavide (UPO) em Sevilha/ Espanha.

Carlos Luiz da Silva Júnior, Universidade Federal de Sergipe

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Defensor Público.

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Published

2025-07-11

How to Cite

SPOSATO, Karyna Batista; SILVA JÚNIOR, Carlos Luiz da. Custos vulnerabilis e o reconhecimento da vulnerabilidade de adolescentes acusados. DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 46–60, 2025. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/23247. Acesso em: 14 apr. 2026.