O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE MENOR SOB GUARDA E AS ALTERAÇÔES ADVINDAS COM AS LEIS Nº 9.528/1997 E 9.717/98

Authors

  • Telma M. Santos Machado UFS/UNIT

Abstract

Este trabalho analisará as alterações legislativas advindas com as leis 9.528/97 e 9.717/98 e a repercussão na obtenção do benefício de pensão por morte devida ao menor sob guarda a partir da vigência das mesmas, à luz principalmente do artigo 227, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 33, § 3º, da lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente), seja no âmbito do Poder Executivo, seja no âmbito do Poder Judiciário.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Telma M. Santos Machado, UFS/UNIT

Professora da Pós Graduação da UNIT

Professora da Graduação e Pós graduação em Direito da UFS

Downloads

Published

2015-06-12

How to Cite

MACHADO, Telma M. Santos. O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE MENOR SOB GUARDA E AS ALTERAÇÔES ADVINDAS COM AS LEIS Nº 9.528/1997 E 9.717/98. DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 94 A 111, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/3752. Acesso em: 5 nov. 2024.

Issue

Vol. 4 No. 1 (2015): DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS

Section

Artigos

License

Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, no ato de submissão, sendo responsável pessoalmente pelas ideias nele contidas.