CRIANÇA, DEMOCRACIA E NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL

Abstract

Vivemos desde a transição democrática brasileira, um inegável processo de constitucionalização do Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, cujas conseqüências e efeitos podem ser identificados nas novas configurações de qualquer tipo ou natureza de relação jurídica da qual participe uma criança ou um adolescente. Com o objetivo de aprofundar a reflexão em torno dos direitos humanos de crianças e adolescentes e o papel desempenhado pelas Constituições em sua garantia, o texto  procura demonstrar que a constitucionalização do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil abriu espaços significativos de participação e controle das ações políticas sobretudo de controle sobre qualquer impulso ou compulsão de descumprimento de norma constitucional e conseqüentemente de sua alteração, quando o tema é o direito da criança.