Impressões do movimento LGBT em Aracaju sobre a criminalização da homofobia

Résumé

A pesquisa apresentada, a partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas com líderes atuantes nos movimentos gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros (LGBT) do município de Aracaju, tem como objetivo colher as impressões destes líderes quanto ao Projeto de Lei da Câmara n° 122 de 2006, que propõe a criminalização da homofobia por meio da alteração da redação da Lei 7.716 de 1989, que trata sobre os crimes de preconceito ou discriminação racial. Inicia-se com o estudo sobre sexualidade, identidades e orientações sexuais, desvelando uma interface com preceitos morais e relações de poder. A partir de um embasamento crítico, subsidiado nas teorias queer, lançou-se um olhar sobre a construção homofóbica, compreendida como substrato de uma cultura lastreada no paradigma da heterossexualidade normativa; para que, por fim, fosse possível tecer reflexões críticas, através de um enfoque atento às diversidades e preocupado com a efetivação dos direitos humanos, acerca da tomada de posição do movimento LGBT ao convocar o Direito Penal ao debate, numa propositura eminentemente criminalizadora.