Estatuto da cidade e educação ambiental crítica: o direito à cidade sustentável à luz dos princípios da sustentabilidade e participação
DOI:
https://doi.org/10.47401/revisea.v8i2.17305Palavras-chave:
Cidades Sustentáveis. Participação. Sustentabilidade Urbana.Resumo
A presente pesquisa visa promover uma discussão e aproximação entre o Estatuto da Cidade e a Educação Ambiental crítica (EAc) a partir dos princípios da sustentabilidade e participação. O trabalho colabora para a melhor compreensão e entendimento do direito a cidades sustentáveis, visando compreender a sustentabilidade. No primeiro momento foi apresentado o direito a cidades sustentáveis, posteriormente, realizou-se definição da Educação Ambiental (EA) e a relação com o direito a cidades sustentáveis, e por fim, analisou-se o Estatuto da Cidade a partir dos princípios da sustentabilidade e participação com a EAc. Em termos metodológicos, a pesquisa é qualitativa de abordagem teórica, de cunho documental e bibliográfico. Quanto aos resultados, se faz necessário maior aproximação da aplicação do Estatuto da Cidade com a EAc que pode contribuir para a devida sustentabilidade urbana.
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Alfonsin, B. (2001). O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis, justas e democráticas. Direito e Democracia, vol. 2, n. 2, p.310-317. https://www.researchgate.net/profile/Betania-Alfonsin/publication/43236353_O_Estatuto_da_cidade_e_a_construcao_de_cidades_sustentaveis_justas_e_democraticas/links/5554aff108ae980ca60acf15/O-Estatuto-da-cidade-e-a-construcao-de-cidades-sustentaveis-justas-e-democraticas.pdf#page=57 .
Antunes, P.B. (2006). Direito Ambiental (9. ed). Rev., ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Araújo, S.M.V.G. (2003). O Estatuto da Cidade e a questão ambiental. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Brasília, v.1, p. 3-12, abril. https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/981 .
Arendt, H. (1998). O que é política. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
Boff, L. (2014). Sustentabilidade: o que é – o que não é. (3 ed.). Petrópolis: Vozes.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF.
Brasil. (1981). Lei Federal 6.938/81, de 31 de agosto de 1981. Brasília, DF.
Brasil. (1999). Lei Federal 9.795, de 27 de janeiro de 1999. Brasília, DF.
Brasil. (2001). Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001. Brasília, DF.
Carlos, A.F.A. (2017). A privação do urbano e o “direito à cidade” em Henri Lefebvre. In: Justiça espacial e o direito à cidade. São Paulo: Contexto.
Carvalho, I.C.M. (2012). Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico. (6. ed). São Paulo: Cortez.
Carvalho, I.C.M. (2002). O ‘ambiental’ como valor substantivo: uma reflexão sobre a identidade da Educação Ambiental. In: Sauvé, L., Orellana, I. Sato, M. Textos escolhidos em Educação Ambiental: de uma América à outra. Montreal, Publications ERE-UQAM, Tomo I, 9. 85-90.
Carvalho Filho, J. S. (2009). Comentários ao Estatuto da Cidade. (3. ed.). Rio de Janeiro, Lumen Juris.
Cascino, F. (2003). Educação ambiental: princípios, história e formação de professores. São Paulo: Senac.
Costa, J.M. (2016). O direito à cidade sustentável como utopia. XIV Coloquio Internacional de Geocrítica Las utopías y la construcción de la sociedad del futuro Barcelona, 2016. http://www.ub.edu/geocrit/xiv_jodivalcosta.pdf.
Czapski, S. (1998). A implantação da Educação Ambiental no Brasil. Brasília: Ministério da Educação e do Desporto.
DALLARI, A.A. & Ferraz, S. (2006). Estatuto da cidade: comentários à lei federal 10.257/2001. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros.
Fernandes, E. (org.) (2021). 20 anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões. Porto Alegre: Escola Superior de Direito Municipal – ESDM. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/20-anos-do-Estatuto-da-Cidade.pdf .
Layrargues, P.P. (2009). Educação Ambiental com compromisso social: o desafio da superação das desigualdades. In: Loureiro, C.F.B.; Layrargues, P.P.; CASTRO, R.S. Repensar a Educação Ambiental: um olhar crítico. São Paulo: Cortez.
Layrargues, P.P. & Lima, G.F.C. (2014). As macrotendências político-pedagógicas da educação ambiental brasileira. Ambiente e Sociedade, São Paulo, v. 17, p. 23-40. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414- 753X2014000100003&lng=en&nrm=iso.
Lefebvre, H. (2001). O Direito à Cidade. São Paulo: Centauro.
Leff. E. (2001). Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis, RJ: Vozes.
Lima, G.F.C. (2009). Educação ambiental crítica: do socioambientalismo às sociedades sustentáveis. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.35, n.1, p. 145-163, jan./abr. https://www.scielo.br/j/ep/a/tSMJ3V4NLmxYZZtmK8zpt9r/?lang=pt&format=pdf
Loureiro, C.F.B. (2019). Educação Ambiental: questões de vida. São Paulo: Cortez Editora.
Loureiro, C.F.B. (2006). Educação ambiental e teorias críticas. In: GUIMARÃES, Mauro. (Org.). Caminhos da educação ambiental. Campinas: Papirus.
Loureiro, C.F.B. (2004). Trajetórias e Fundamentos da Educação Ambiental. São Paulo: Editora Cortez.
Loureiro, C.F.B. ( 2005a). Teoria crítica. In: Ferraro Júnior, L.A. (Org.). Encontros e caminhos: formação de educadoras (es) ambientais e coletivos educadores. Brasília: MMA, DEA, v. 1. p. 325-332.
Loureiro, C.F.B. & Cunha, C.C. (2008). Educação Ambiental e gestão participativa das unidades de conservação: elementos para se pensar a sustentabilidade democrática. Ambiente & Sociedade, v. XI, n. 2, p. 237-253, jul.-dez. https://www.scielo.br/j/asoc/a/xT99ttVXqTpmsY3XcZvYfMv/abstract/?lang=pt
Marques, L. (2018). Capitalismo e colapso ambiental. (3. ed.). São Paulo: Editora da UNICAMP.
Monteiro, A.R. (2020). Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 12, n. 1, p. 830-850. ISSN 2317-7721. https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/42078.
Mukai, T. (2002). Direito urbano-ambiental brasileiro. São Paulo: Dialética.
Nabes, T.O.P. & Alves, V. (2016). Ontologia ambiental: o reposicionamento do Ser no horizonte da Racionalidade Ambiental. Educar em Revista, v. 00, n. 61, p.189-204. https://www.scielo.br/j/er/a/MCh5wxf5xgyKvLtwQJdv8yD/abstract/?lang=pt.
Rech, A. U. & Rech, A. (2016). Cidade sustentável: direito urbanístico e ambiental – instrumentos de planejamento. Caxias do Sul: Educs.
Reigota, M. (2007). Meio ambiente e representação social. (7. ed.). São Paulo: Cortez.
Reigota, M. (2006). O que é educação ambiental. São Paulo: Brasiliense.
Rodrigues, A. M. (2007). Desigualdades socioespaciais – a luta pelo direito à cidade. Revista Cidades, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 73-88. https://revista.fct.unesp.br/index.php/revistacidades/article/view/571 .
Rosa, B.B. da. (2021). A ressignificação do conceito de Direito Urbanístico a partir da noção de Cidades e Comunidades Sustentáveis veiculada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 11. 171 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFSC, Florianópolis.
Saleme, E.R. & Silva, S.T. da. (2007). Plano Diretor, Participação Popular e Responsabilidades. In: XVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Belo Horizonte.
Santoro, P.F. (2015). O lugar da participação democrática na construção de planos diretores: a experiência de São Paulo para iniciar um diálogo com Curitiba. In: Coelho, L. X. P. (Org.). O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba. Curitiba: Terra de Direitos.
Saulo Jr., N. (1999). Direito à cidade: Trilhas legais para o direito às cidades sustentáveis. São Paulo: Max Limonad.
Saule Jr. N. & Uzzo, K. A trajetória da reforma urbana no Brasil. http://base.d-p-h.info/pt/fiches/dph/fiche-dph-8583.html.
Souza, D.M. de. (2019). Arquitetura e Urbanismo: Raízes Urbanas do Direito à Cidade e suas Possibilidades no Presente. In: BELLO, E. & Keller, R.J. Curso de Direito à Cidade: teoria e prática. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Sundfeld, C.A. (2014). O Estatuto da Cidade e suas Diretrizes Gerais. Estatuto da Cidade. In: Dallari, A.D. & Ferraz, S. (coords). São Paulo: Malheiros Editores, p. 44-60, 4ª ed.
Tozoni- Reis. M.F.C. (2004). Educação ambiental: natureza, razão e história. São Paulo: Autores Associados.
Antunes, P.B. (2006). Direito Ambiental (9. ed). Rev., ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Araújo, S.M.V.G. (2003). O Estatuto da Cidade e a questão ambiental. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Brasília, v.1, p. 3-12, abril. https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/981 .
Arendt, H. (1998). O que é política. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
Boff, L. (2014). Sustentabilidade: o que é – o que não é. (3 ed.). Petrópolis: Vozes.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF.
Brasil. (1981). Lei Federal 6.938/81, de 31 de agosto de 1981. Brasília, DF.
Brasil. (1999). Lei Federal 9.795, de 27 de janeiro de 1999. Brasília, DF.
Brasil. (2001). Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001. Brasília, DF.
Carlos, A.F.A. (2017). A privação do urbano e o “direito à cidade” em Henri Lefebvre. In: Justiça espacial e o direito à cidade. São Paulo: Contexto.
Carvalho, I.C.M. (2012). Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico. (6. ed). São Paulo: Cortez.
Carvalho, I.C.M. (2002). O ‘ambiental’ como valor substantivo: uma reflexão sobre a identidade da Educação Ambiental. In: Sauvé, L., Orellana, I. Sato, M. Textos escolhidos em Educação Ambiental: de uma América à outra. Montreal, Publications ERE-UQAM, Tomo I, 9. 85-90.
Carvalho Filho, J. S. (2009). Comentários ao Estatuto da Cidade. (3. ed.). Rio de Janeiro, Lumen Juris.
Cascino, F. (2003). Educação ambiental: princípios, história e formação de professores. São Paulo: Senac.
Costa, J.M. (2016). O direito à cidade sustentável como utopia. XIV Coloquio Internacional de Geocrítica Las utopías y la construcción de la sociedad del futuro Barcelona, 2016. http://www.ub.edu/geocrit/xiv_jodivalcosta.pdf.
Czapski, S. (1998). A implantação da Educação Ambiental no Brasil. Brasília: Ministério da Educação e do Desporto.
DALLARI, A.A. & Ferraz, S. (2006). Estatuto da cidade: comentários à lei federal 10.257/2001. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros.
Fernandes, E. (org.) (2021). 20 anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões. Porto Alegre: Escola Superior de Direito Municipal – ESDM. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/20-anos-do-Estatuto-da-Cidade.pdf .
Layrargues, P.P. (2009). Educação Ambiental com compromisso social: o desafio da superação das desigualdades. In: Loureiro, C.F.B.; Layrargues, P.P.; CASTRO, R.S. Repensar a Educação Ambiental: um olhar crítico. São Paulo: Cortez.
Layrargues, P.P. & Lima, G.F.C. (2014). As macrotendências político-pedagógicas da educação ambiental brasileira. Ambiente e Sociedade, São Paulo, v. 17, p. 23-40. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414- 753X2014000100003&lng=en&nrm=iso.
Lefebvre, H. (2001). O Direito à Cidade. São Paulo: Centauro.
Leff. E. (2001). Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis, RJ: Vozes.
Lima, G.F.C. (2009). Educação ambiental crítica: do socioambientalismo às sociedades sustentáveis. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.35, n.1, p. 145-163, jan./abr. https://www.scielo.br/j/ep/a/tSMJ3V4NLmxYZZtmK8zpt9r/?lang=pt&format=pdf
Loureiro, C.F.B. (2019). Educação Ambiental: questões de vida. São Paulo: Cortez Editora.
Loureiro, C.F.B. (2006). Educação ambiental e teorias críticas. In: GUIMARÃES, Mauro. (Org.). Caminhos da educação ambiental. Campinas: Papirus.
Loureiro, C.F.B. (2004). Trajetórias e Fundamentos da Educação Ambiental. São Paulo: Editora Cortez.
Loureiro, C.F.B. ( 2005a). Teoria crítica. In: Ferraro Júnior, L.A. (Org.). Encontros e caminhos: formação de educadoras (es) ambientais e coletivos educadores. Brasília: MMA, DEA, v. 1. p. 325-332.
Loureiro, C.F.B. & Cunha, C.C. (2008). Educação Ambiental e gestão participativa das unidades de conservação: elementos para se pensar a sustentabilidade democrática. Ambiente & Sociedade, v. XI, n. 2, p. 237-253, jul.-dez. https://www.scielo.br/j/asoc/a/xT99ttVXqTpmsY3XcZvYfMv/abstract/?lang=pt
Marques, L. (2018). Capitalismo e colapso ambiental. (3. ed.). São Paulo: Editora da UNICAMP.
Monteiro, A.R. (2020). Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 12, n. 1, p. 830-850. ISSN 2317-7721. https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/42078.
Mukai, T. (2002). Direito urbano-ambiental brasileiro. São Paulo: Dialética.
Nabes, T.O.P. & Alves, V. (2016). Ontologia ambiental: o reposicionamento do Ser no horizonte da Racionalidade Ambiental. Educar em Revista, v. 00, n. 61, p.189-204. https://www.scielo.br/j/er/a/MCh5wxf5xgyKvLtwQJdv8yD/abstract/?lang=pt.
Rech, A. U. & Rech, A. (2016). Cidade sustentável: direito urbanístico e ambiental – instrumentos de planejamento. Caxias do Sul: Educs.
Reigota, M. (2007). Meio ambiente e representação social. (7. ed.). São Paulo: Cortez.
Reigota, M. (2006). O que é educação ambiental. São Paulo: Brasiliense.
Rodrigues, A. M. (2007). Desigualdades socioespaciais – a luta pelo direito à cidade. Revista Cidades, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 73-88. https://revista.fct.unesp.br/index.php/revistacidades/article/view/571 .
Rosa, B.B. da. (2021). A ressignificação do conceito de Direito Urbanístico a partir da noção de Cidades e Comunidades Sustentáveis veiculada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 11. 171 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFSC, Florianópolis.
Saleme, E.R. & Silva, S.T. da. (2007). Plano Diretor, Participação Popular e Responsabilidades. In: XVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Belo Horizonte.
Santoro, P.F. (2015). O lugar da participação democrática na construção de planos diretores: a experiência de São Paulo para iniciar um diálogo com Curitiba. In: Coelho, L. X. P. (Org.). O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba. Curitiba: Terra de Direitos.
Saulo Jr., N. (1999). Direito à cidade: Trilhas legais para o direito às cidades sustentáveis. São Paulo: Max Limonad.
Saule Jr. N. & Uzzo, K. A trajetória da reforma urbana no Brasil. http://base.d-p-h.info/pt/fiches/dph/fiche-dph-8583.html.
Souza, D.M. de. (2019). Arquitetura e Urbanismo: Raízes Urbanas do Direito à Cidade e suas Possibilidades no Presente. In: BELLO, E. & Keller, R.J. Curso de Direito à Cidade: teoria e prática. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Sundfeld, C.A. (2014). O Estatuto da Cidade e suas Diretrizes Gerais. Estatuto da Cidade. In: Dallari, A.D. & Ferraz, S. (coords). São Paulo: Malheiros Editores, p. 44-60, 4ª ed.
Tozoni- Reis. M.F.C. (2004). Educação ambiental: natureza, razão e história. São Paulo: Autores Associados.
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Publicado
27.06.2022
Como Citar
Aguiar Figueiredo, V., & Vanessa Hernandez Caporlingua. (2022). Estatuto da cidade e educação ambiental crítica: o direito à cidade sustentável à luz dos princípios da sustentabilidade e participação . Revista Sergipana De Educação Ambiental, 8(2), 1–19. https://doi.org/10.47401/revisea.v8i2.17305
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