Educação Ambiental e marcos legais na Amazônia:

uma análise teórica sobre o direito à sustentabilidade e os modelos de ensino em Roraima e Amazonas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47401/revisea.v13.24809

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Amazônia, Sustentabilidade, Educação, Políticas Públicas

Resumo

O presente artigo analisa os fundamentos teóricos e jurídicos da Educação Ambiental (EA) no  contexto da Amazônia Setentrional, com foco nas cidades de Boa Vista (RR) e Manaus (AM).  O objetivo é investigar como os marcos legais brasileiros, notadamente a Constituição Federal  de 1988 e a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), fundamentam a  necessidade de uma consciência ecológica crítica diante das pressões ambientais regionais,  como queimadas e expansão urbana. A metodologia consiste numa revisão bibliográfica e  documental de natureza qualitativa e descritiva. Os resultados indicam que, embora o arcabouço  jurídico brasileiro seja avançado, a implementação de uma educação transformadora enfrenta  barreiras estruturais e metodológicas nos diferentes modelos de ensino público (regular e militarizado). Conclui-se que a EA deve transcender a mera transmissão de informações,  consolidando-se como um direito fundamental e um imperativo ético para a resiliência do bioma amazônico e a efetivação da solidariedade intergeracional.

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Biografia do Autor

Moises Nunes Filho, UFAM

Professor do Ensino Básico SEED-RR e Advogado OAB/AM n 11.081. Doutorando em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia-UFAM,  Mestre em Ciências Ambientais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade de Brasília- (PPCA/UnB). Pós-Graduado em Direito em Direito Processual Civil e Processo Cautelar pela Universidade Cândido Mendes- UCAM, Direito Ambiental Faculdade Intervale, Direito Penal e Processo Penal, Tribunal do Juri e Execução Penal ambos LEGALE. Graduado em Direito pelo com habilitação em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas- UEA. Licenciado em Ciências Biológicas e Pedagogia.

Katia Cristina Cruz Santos, UFAM

Advogada desde 1992, Professora Universitária aposentada pela Universidade Federal do Amazonas, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas- UEA, Pós-graduada em Ciências Criminais pela Faculdade Maranhense São José dos Cocais /MA, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela UFAM, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Nilton Lins e Pós-graduada em Administração Pública pela FGV-ISAE.

Therezinha Pinto Fraxe, UFAM

Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal do Amazonas (1987), Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (1997) e Doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2002). Atualmente é Professora Titular da Universidade Federal do Amazonas, coordenadora do Núcleo de Socioeconomia (NUSEC/FCA/UFAM). Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia - PPGCASA e é Bolsista de Produtividade Desen. Tec. e Extensão Inovadora 2. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Sociologia e Antropologia, atuando principalmente nos seguintes temas: agricultura familiar, sustentabilidade, campesinato, sistemas agroflorestais e várzea amazônica.

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Publicado

13.11.2026

Como Citar

Nunes Filho, M., Cruz Santos, K. C., & Pinto Fraxe, T. (2026). Educação Ambiental e marcos legais na Amazônia:: uma análise teórica sobre o direito à sustentabilidade e os modelos de ensino em Roraima e Amazonas. Revista Sergipana De Educação Ambiental, 13, 1–31. https://doi.org/10.47401/revisea.v13.24809

Edição

v. 13 (2026): Publicação contínua

Seção

Fluxo contínuo

Licença

Copyright (c) 2026 Revista Sergipana de Educação Ambiental

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