Educação Ambiental e marcos legais na Amazônia:

uma análise teórica sobre o direito à sustentabilidade e os modelos de ensino em Roraima e Amazonas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47401/revisea.v13.24809

Palabras clave:

Direito Ambiental, Amazônia, Sustentabilidade, Educação, Políticas Públicas

Resumen

O presente artigo analisa os fundamentos teóricos e jurídicos da Educação Ambiental (EA) no  contexto da Amazônia Setentrional, com foco nas cidades de Boa Vista (RR) e Manaus (AM).  O objetivo é investigar como os marcos legais brasileiros, notadamente a Constituição Federal  de 1988 e a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), fundamentam a  necessidade de uma consciência ecológica crítica diante das pressões ambientais regionais,  como queimadas e expansão urbana. A metodologia consiste numa revisão bibliográfica e  documental de natureza qualitativa e descritiva. Os resultados indicam que, embora o arcabouço  jurídico brasileiro seja avançado, a implementação de uma educação transformadora enfrenta  barreiras estruturais e metodológicas nos diferentes modelos de ensino público (regular e militarizado). Conclui-se que a EA deve transcender a mera transmissão de informações,  consolidando-se como um direito fundamental e um imperativo ético para a resiliência do bioma amazônico e a efetivação da solidariedade intergeracional.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Moises Nunes Filho, UFAM

Professor do Ensino Básico SEED-RR e Advogado OAB/AM n 11.081. Doutorando em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia-UFAM,  Mestre em Ciências Ambientais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade de Brasília- (PPCA/UnB). Pós-Graduado em Direito em Direito Processual Civil e Processo Cautelar pela Universidade Cândido Mendes- UCAM, Direito Ambiental Faculdade Intervale, Direito Penal e Processo Penal, Tribunal do Juri e Execução Penal ambos LEGALE. Graduado em Direito pelo com habilitação em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas- UEA. Licenciado em Ciências Biológicas e Pedagogia.

Katia Cristina Cruz Santos, UFAM

Advogada desde 1992, Professora Universitária aposentada pela Universidade Federal do Amazonas, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas- UEA, Pós-graduada em Ciências Criminais pela Faculdade Maranhense São José dos Cocais /MA, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela UFAM, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Nilton Lins e Pós-graduada em Administração Pública pela FGV-ISAE.

Therezinha Pinto Fraxe, UFAM

Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal do Amazonas (1987), Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (1997) e Doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2002). Atualmente é Professora Titular da Universidade Federal do Amazonas, coordenadora do Núcleo de Socioeconomia (NUSEC/FCA/UFAM). Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia - PPGCASA e é Bolsista de Produtividade Desen. Tec. e Extensão Inovadora 2. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Sociologia e Antropologia, atuando principalmente nos seguintes temas: agricultura familiar, sustentabilidade, campesinato, sistemas agroflorestais e várzea amazônica.

Citas

AYRES, George; ANTIQUEIRA, Lia; BRANDO, Francisco. Educação ambiental e saberes tradicionais: diálogos necessários para a conservação da biodiversidade. REMEA , Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, Rio Grande, v. 40, n. 1, 2023.

BIANCHINI, Alice; ARAÚJO, Marina; OLIVEIRA, Paulo. A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais: uma análise crítica. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 112, 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1999.

DAL BOSCO, Maria Cláudia da Silva Antunes; ABREU, Ana Carla. O Princípio da Vedação ao Retrocesso Socioambiental face à Flexibilização das Leis Ambientais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 21, 2024.

LEFF, Enrique. Aventuras da epistemologia ambiental: da articulação das ciências ao diálogo de saberes. Rio de Janeiro: Garamond, 2012. (Incluída)

LIMA, Alana de Oliveira et al. Percepção ambiental e saúde pública em contextos urbanos amazônicos. Brazilian Journal of Biology, São Carlos, v. 83, 2023.

LOUREIRO, Carlos Frederico; LAYRARGUES, Philippe Pomier. Ecologia política, justiça e educação ambiental crítica: perspectivas de aliança contra,hegemônica. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, 2013.

MEDEIROS, Ricardo et al. A influência das narrativas corporativas na gestão ambiental brasileira. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 58, 2024.

REIGOTA, Marcos. O que é educação ambiental. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2017.

REIS KOKKE, Marcelo; THOMÉ, Romeu. O Princípio da Precaução e a Gestão de Riscos na Amazônia. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 113, 2024.

SANTINI, Rose Marie. Publicidade Tóxica: o greenwashing no agronegócio brasileiro. Revista de Comunicação e Estratégias, v. 12, n. 1, 2024.

SANTOS, João Paulo; CÂNDIDO, Maria Helena. Percepções ambientais docentes e o desafio da transversalidade. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 26, 2023.

VIEIRA, Maria Rita Mendonça; ZANON, Angela Maria. Tendências e concepções de educação ambiental das ações cadastradas no SisEA/MS. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 26,

2023.

WIENKE, Felipe; BERNARDES, Julia. Educação ambiental e o limite do crescimento: uma análise sob a ótica da justiça climática. Revista de Direito e Sustentabilidade, v. 10, 2024.

YOKOYAMA, Lívia et al. Impactos das queimadas na Amazônia Setentrional e a percepção de risco. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 21, 2024.

Descargas

Publicado

2026-11-13

Cómo citar

Nunes Filho, M., Cruz Santos, K. C., & Pinto Fraxe, T. (2026). Educação Ambiental e marcos legais na Amazônia:: uma análise teórica sobre o direito à sustentabilidade e os modelos de ensino em Roraima e Amazonas. Revista Sergipana De Educação Ambiental, 13, 1–31. https://doi.org/10.47401/revisea.v13.24809

Número

Vol. 13 (2026): Publicação contínua

Sección

Fluxo contínuo

Licencia

Derechos de autor 2026 Revista Sergipana de Educação Ambiental

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Artículos similares

1 2 3 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.