Incorporando a literácia oceânica nas políticas educacionais do Brasil

desafios e potenciais para a implementação da Agenda 2030

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47401/revisea.v13.23903

Keywords:

2030 Agenda, environmental education, ocean education, Public policies, sustainability

Abstract

The United Nations 2030 Agenda established seventeen Sustainable Development Goals, highlighting the goal related to Life Below Water, which emphasizes ocean conservation. In Brazil, a country with an extensive maritime coast and a strong dependence on marine resources, the integration of oceanic themes in educational policies remains limited despite its crucial relevance for planetary sustainability. This research addresses the following problem: What are the main challenges and opportunities for incorporating oceanic themes into Brazilian educational policies, and how can this incorporation contribute to achieving the 2030 Agenda? As a hypothesis, it is considered that ocean education constitutes an essential element for developing critical and sustainable awareness about marine resources. However, it faces significant structural and curricular barriers in the Brazilian educational context. The general objective is to examine the challenges and potentialities of incorporating oceanic themes into Brazilian educational policies to promote marine sustainability. The specific objectives include analyzing official documents such as the National Common Curricular Base and the National Education Plan regarding the approach to oceanic themes, as well as identifying successful national and international experiences that can inspire the effective inclusion of ocean education in the Brazilian educational system. The research is justified by the need to make citizens aware of the importance of oceans for collective well-being and global environmental preservation. The adopted methodology is qualitative, with an exploratory and analytical character, based on a documental analysis of educational and legal frameworks and a study of exemplary cases of ocean education in Brazil and internationally, grounded in critical environmental education, ocean literacy, and education for sustainable development.

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Author Biographies

Emerson Reginaldo Caetano, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Master’s student in the Graduate Program in Law and Social Justice at the Federal University of Rio  Grande (FURG). Bachelor of Law from Veiga de Almeida University (UVA). Bachelor of Business Administration from the Federal University of Rio Grande (FURG). Specialist in Civil Liability and Consumer Law (UNESA).

FELIPE KERN MOREIRA, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Associate Professor in the Law Program and a permanent member of the Graduate Program in Law and Social Justice (PPGDJS) at the Federal University of Rio Grande (FURG). Holds a Ph.D. (2009) and an M.A. (2004) in International Relations from the University of Brasília (UnB). DAAD/CNPq Scholarship Holder (sandwich doctorate) at Johann Wolfgang Goethe University Frankfurt am Main (2007–2009).

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Published

2026-03-24

How to Cite

Reginaldo Caetano, E., & KERN MOREIRA, F. (2026). Incorporando a literácia oceânica nas políticas educacionais do Brasil: desafios e potenciais para a implementação da Agenda 2030. Revista Sergipana De Educação Ambiental, 13, 1–22. https://doi.org/10.47401/revisea.v13.23903

Issue

Vol. 13 (2026): Publicação contínua

Section

Fluxo contínuo

License

Copyright (c) 2026 Revista Sergipana de Educação Ambiental

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